Questão comentada de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Gabarito: C

A questão trata do repouso semanal remunerado do servidor municipal, isto é, aquele descanso periódico que faz parte das garantias básicas do vínculo funcional. Na Lei Orgânica de Tunápolis/SC, esse repouso deve ser, preferencialmente, aos domingos, porque a regra segue a lógica de proteção social do descanso coincidir com o dia tradicionalmente reservado ao convívio familiar e à vida em comunidade. Perceba o detalhe da palavra “preferencialmente”: a norma não costuma tornar o domingo uma imposição absoluta em todos os casos, mas indica a preferência legal. Em prova, quando o enunciado fala em repouso semanal remunerado do servidor municipal, a banca quer que você associe a ideia de descanso semanal ao domingo, salvo situações excepcionais previstas em organização interna ou necessidade do serviço. Por isso, o gabarito é a letra C. A alternativa está de acordo com a regra expressa da Lei Orgânica de Tunápolis/SC, que espelha a lógica constitucional de valorização do repouso semanal, tradicionalmente vinculado ao domingo como dia de descanso. Em resumo: descanso semanal remunerado é direito do servidor, e a preferência legal é pelo domingo. Quando a banca joga outras opções genéricas, ela quer ver se você lembra do texto literal da norma, não só do “achismo” de dia útil ou de conveniência administrativa.