No que se refere ao comércio ambulante, o Código de Posturas de São Miguel do Oeste/SC estabelece determinadas vedações ao ambulante. As alternativas a seguir apresentam algumas destas vedações, EXCETO:
- A)Vender aparelhos eletrodomésticos e bebidas alcoólicas.
Errada, porque o Código veda a venda de aparelhos eletrodomésticos e bebidas alcoólicas pelo ambulante.
- B)Vender mercadorias ou quaisquer outros produtos farmacêuticos.
Errada, porque também há vedação para vender mercadorias ou quaisquer outros produtos farmacêuticos.
- C)Estacionar nas vias públicas ou logradouros, fora dos locais previamente destinados pela Municipalidade.
Errada, pois o ambulante não pode estacionar nas vias públicas ou logradouros fora dos locais previamente destinados pela Municipalidade.
- D)Transitar pela calçada com cestas, de forma a não prejudicar a passagem dos transeuntes.
Certa, porque a conduta descrita não é vedada se não prejudicar a passagem dos transeuntes.
Gabarito: D
O comércio ambulante costuma ser regulado com bastante rigor pelos Códigos de Posturas, porque o Município quer organizar o uso das vias públicas, proteger a circulação de pedestres e evitar atividades incompatíveis com o espaço urbano. Por isso, é comum aparecerem vedações ligadas ao local de atuação, ao tipo de mercadoria e à forma de funcionamento do ambulante. No caso de São Miguel do Oeste/SC, a ideia é simples: o ambulante não pode agir como se a rua fosse uma loja aberta sem regra. Há restrições para vender certos produtos, como itens farmacêuticos, eletrodomésticos e bebidas alcoólicas, e também para estacionar em via pública fora dos pontos previamente autorizados pela Municipalidade. A alternativa D está correta porque ela não descreve uma vedação, mas uma conduta permitida: transitar pela calçada com cestas, desde que isso não prejudique a passagem dos transeuntes. Ou seja, o problema não é circular com o meio de transporte do ambulante, e sim atrapalhar o fluxo de pessoas. Se não houver prejuízo à circulação, não há infração nesse ponto. Então, a palavra-chave aqui é "prejudicar". O código pune o excesso, não a atividade em si. Em prova de posturas, quase sempre a banca troca uma proibição real por uma frase aparentemente inocente, para ver se você lê com atenção de fiscal de rua.