Considerando-se a Lei Municipal nº 2.367/2016 — Lei Municipal de Parcelamento do Solo, analisar a sentença abaixo: A localização das vias principais e articulação com o sistema viário oficial deverá ser aprovada pelo órgão municipal competente (1ª parte). As vias de circulação de veículos não poderão ter largura inferior a 10m (2ª parte). As ciclovias, quando previstas, terão largura mínima de 1,50m, declividade máxima de 15%, e serão localizadas separadamente da pista de rolamento e demarcadas por sinalização horizontal (3ª parte). A sentença está:
- A)Correta somente em sua 2ª parte.
Errada, porque a 2ª parte também está correta, então não é só ela que se sustenta.
- B)Correta somente em sua 3ª parte.
Errada, porque a 1ª parte também está correta, e não apenas a 3ª.
- C)Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.
Certa, pois a 1ª e a 2ª partes estão de acordo com a lei, enquanto a 3ª apresenta informação incompatível com o texto legal.
- D)Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.
Errada, porque a 3ª parte não está correta, então não há como a sentença estar certa nas 1ª e 3ª partes.
- E)Totalmente correta.
Errada, porque a 3ª parte contém erro, logo a sentença não está totalmente correta.
Gabarito: C
Nessa questão, o segredo é ler a Lei Municipal de Parcelamento do Solo com atenção aos detalhes de medida e de exigência técnica. Em temas de loteamento, a banca costuma trocar um número, um percentual ou uma condição de localização, e pronto: a frase inteira muda de figura. A 1ª parte está correta porque a lei exige que a localização das vias principais e sua articulação com o sistema viário oficial sejam aprovadas pelo órgão municipal competente. Isso faz sentido: o Município controla a integração do novo traçado com a malha urbana existente, evitando ruas que nascem “soltas” no mapa. A 2ª parte também está correta, pois as vias de circulação de veículos não podem ter largura inferior a 10 m. Já a 3ª parte é a armadilha: a redação traz parâmetros para ciclovias que não batem com o texto legal, especialmente na forma como a norma trata sua implantação e características técnicas. Por isso, a sentença fica correta somente nas 1ª e 2ª partes, que é exatamente o gabarito C.