Segundo a Lei Orgânica do Município, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários: I. De dois cargos de professor. II. De um cargo de secretário com outro de diretor. III. De um cargo de professor com outro técnico ou científico. IV. De dois cargos privativos de médico. Estão CORRETOS:
- A)Somente os itens I e II.
Errada, porque o item II não é hipótese constitucional de acumulação permitida.
- B)Somente os itens I e III.
Errada, porque o item IV também está correto, não apenas I e III.
- C)Somente os itens I, III e IV.
Certa, pois I, III e IV correspondem às hipóteses constitucionais de acumulação com compatibilidade de horários.
- D)Somente os itens II, III e IV.
Errada, porque o item II é incorreto e não integra as exceções legais.
- E)Todos os itens.
Errada, porque nem todos os itens estão corretos, já que o item II contraria a regra constitucional.
Gabarito: C
A regra geral no serviço público é simples: acumular cargos remunerados é vedado. Mas a Constituição abre algumas exceções, desde que exista compatibilidade de horários. O coração do tema está no art. 37, XVI, da CF/88, que é reproduzido nas leis orgânicas municipais quando tratam da administração pública. As exceções clássicas são: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; e dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. Em muitos enunciados, a banca troca as palavras para ver se voce caiu no truque. Aqui, o item I está correto porque dois cargos de professor podem ser acumulados se os horários forem compatíveis. O item III também está correto, porque a Constituição permite a acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico. O item IV igualmente está correto, pois a regra constitucional admite dois cargos privativos de médico, desde que haja compatibilidade de horários. Já o item II está errado, porque não existe exceção constitucional para juntar cargo de secretário com cargo de diretor. Então, como apenas I, III e IV estão certos, o gabarito é a letra C.