Segundo a Lei n.º 866/2008 do município de Camaçari, um dos componentes específicos do desenvolvimento econômico e social é
- A)o estabelecimento dos objetivos políticos.
Errada, porque estabelecimento de objetivos políticos é formulação geral de governo, e não componente específico de desenvolvimento econômico e social.
- B)a geração de emprego e renda.
Certa, porque a geração de emprego e renda é justamente um eixo típico de desenvolvimento econômico e social previsto na política municipal.
- C)a oferta de transporte público.
Errada, porque oferta de transporte público se relaciona à mobilidade urbana e aos serviços públicos, não a esse componente específico.
- D)o incentivo à gestão democrática.
Errada, porque incentivo à gestão democrática é diretriz de participação e governança, e não o núcleo do desenvolvimento econômico e social.
- E)a urbanização e regularização fundiária.
Errada, porque urbanização e regularização fundiária pertencem mais à política urbana e habitacional do que ao componente cobrado.
Gabarito: B
A Lei n.º 866/2008 de Camaçari trata do desenvolvimento econômico e social como um conjunto de ações voltadas a melhorar a vida da população e fortalecer a economia local. Nesse contexto, a ideia central não é só “fazer obra” ou “organizar a cidade”, mas criar condições para que as pessoas trabalhem, produzam e tenham renda. É aí que entra o componente específico cobrado na questão. Quando a norma fala em desenvolvimento econômico e social, ela aponta para medidas que ampliam oportunidades e dinamizam a economia do município. Por isso, a geração de emprego e renda aparece como elemento direto e clássico desse tipo de política pública. Em outras palavras: desenvolvimento sem trabalho e sem renda fica só no discurso bonito de cerimônia. As demais alternativas misturam temas relevantes da administração municipal, mas que pertencem a outras áreas, como política urbana, transporte, gestão democrática ou objetivos mais amplos de governo. A banca costuma fazer exatamente isso: pega expressões que parecem “com cara de lei” e testa se voce sabe identificar o núcleo do dispositivo. Assim, o gabarito é a alternativa B, porque ela corresponde ao componente específico de desenvolvimento econômico e social previsto na lógica da lei municipal: promover emprego e renda para impulsionar o crescimento e a inclusão social.