De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, assinale a opção que indica o ato pelo qual a pessoa é investida em cargo público, aceitando expressamente as atribuições, os deveres e as responsabilidades inerentes ao cargo, com o compromisso de bem servir.
- A)nomeação
Nomeação é o ato de provimento que designa a pessoa para o cargo, mas ainda não é a investidura com aceitação expressa.
- B)promoção
Promoção é forma de desenvolvimento na carreira, com ascensão funcional, e não o ato inicial de assumir o cargo.
- C)reversão
Reversão é o retorno do servidor aposentado à atividade, portanto não tem relação com a investidura inicial.
- D)posse
Posse é o ato pelo qual a pessoa é investida no cargo público, aceitando expressamente suas atribuições, deveres e responsabilidades.
- E)readaptação
Readaptação é a investidura do servidor em cargo compatível com limitação superveniente, não sendo a entrada inicial no cargo.
Gabarito: D
A questão cobra a diferença básica entre os atos de provimento e os momentos da investidura no cargo. Em regra, a nomeação é o ato da Administração que chama o candidato para o cargo; já a investidura só se completa com a posse, quando a pessoa aceita formalmente o cargo e assume as atribuições, deveres e responsabilidades. É exatamente isso que o enunciado descreve: o ato em que a pessoa é investida em cargo público e diz, em essência, "aceito e vou servir bem". Por isso, o gabarito é a letra D. Esse é o conceito clássico também repetido na doutrina administrativa e nas leis estatutárias: posse é a aceitação expressa do cargo, enquanto nomeação é apenas a convocação para ele.