São penalidades previstas no Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari
- A)demolição e preempção.
Errada, porque preempção é instrumento urbanístico, não penalidade prevista como sanção nesse contexto.
- B)apenas multa e interdição.
Errada, porque o rol não se limita a multa e interdição, havendo outras penalidades previstas no código.
- C)multa e intervenção.
Errada, porque intervenção não é a penalidade indicada pelo código para essa hipótese.
- D)embargo e intervenção.
Errada, porque embora embargo possa aparecer em medidas administrativas, a combinação proposta não corresponde ao rol de penalidades cobrado.
- E)interdição e apreensão de equipamento.
Certa, porque interdição e apreensão de equipamento estão entre as penalidades previstas no Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari.
Gabarito: E
O Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari traz um conjunto de medidas de polícia administrativa para fazer valer as regras de uso, ocupação e execução de obras. Em provas, a banca costuma misturar penalidades com institutos que parecem parecidos, mas não são, então vale separar bem o que é sanção do que é instrumento urbanístico ou medida administrativa. Nesse ponto, a questão cobra as penalidades previstas no código, e a combinação correta envolve a interdição e a apreensão de equipamento. A interdição serve para impedir a continuidade da atividade ou da obra quando há irregularidade relevante, e a apreensão de equipamento aparece como medida sancionatória ligada ao descumprimento das normas urbanísticas. As demais alternativas misturam figuras que não são penalidades típicas desse código, como preempção, ou trazem sanções genéricas e incompletas que não correspondem ao rol cobrado. Em concursos, quando a lei municipal lista penalidades específicas, a banca gosta de trocar uma por outra para testar se você leu o texto com atenção ou só foi no impulso. Portanto, o gabarito está correto porque o Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari prevê, entre suas penalidades, a interdição e a apreensão de equipamento, e não as combinações sugeridas nas outras opções.