Junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria de um servidor público do município de Camaçari aposentado por invalidez, comprovando a capacidade dele para o exercício de cargo público e a existência de vaga. Nessa situação hipotética, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, o retorno do servidor à atividade ocorrerá por
- A)reintegração.
Errada, porque reintegração é o retorno do servidor ao cargo após invalidade de sua demissão, e não após aposentadoria por invalidez.
- B)readaptação.
Errada, porque readaptação é o provimento em cargo com atribuições compatíveis com limitação do servidor, sem exigir retorno de aposentadoria.
- C)reversão.
Certa, pois o retorno do aposentado por invalidez, com cessação da incapacidade e existência de vaga, é feito por reversão.
- D)recondução.
Errada, porque recondução é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado em hipóteses específicas, como reintegração de outro ou inabilitação em estágio probatório.
- E)substituição.
Errada, porque substituição não é forma de retorno do servidor à atividade, mas apenas ocupação temporária de função ou cargo.
Gabarito: C
Quando o servidor se aposentou por invalidez, mas a junta médica oficial depois conclui que os motivos da aposentadoria deixaram de existir, a lógica do Estatuto é trazer esse servidor de volta ao serviço. Esse retorno tem nome próprio: reversão. A reversão acontece justamente quando a aposentadoria por invalidez deixa de fazer sentido porque a capacidade laboral foi comprovada novamente. Em regra, também é necessário que exista vaga, como no caso da questão. É aquela situação em que a Administração diz: "ok, você pode voltar" e o servidor retorna ao cargo público. Não confunda com reintegração, que ocorre quando alguém retorna após ter sido demitido ilegalmente, nem com recondução, que é o retorno ao cargo anterior em hipóteses ligadas a estágio probatório ou reintegração de outro servidor. Readaptação é outra história: o servidor continua em atividade, mas passa a exercer atribuições compatíveis com limitação física ou mental. Por isso, o gabarito é a letra C. No Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, a volta à atividade do aposentado por invalidez, quando desaparecem os motivos da aposentadoria e há vaga, ocorre por reversão.