Conforme o Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari, a solicitação de alvará para a execução de obra de edificação de um edifício deverá ser feita mediante
- A)requerimento em que constem nome, endereço e qualificação do requerente e sua assinatura ou do seu representante legal.
Certa: é exatamente a forma exigida pelo Código de Urbanismo e Obras para pedir o alvará da obra.
- B)apresentação do memorial descritivo homologado pelo vice-prefeito do município.
Errada: não existe exigência de memorial descritivo homologado pelo vice-prefeito para esse pedido.
- C)apresentação de exposição de motivos em que constem nome, endereço e qualificação do empreendedor.
Errada: exposição de motivos não é a forma legal prevista para solicitar alvará de edificação.
- D)inquérito administrativo em que constem nome, endereço e qualificação do interessado.
Errada: inquérito administrativo não é instrumento de requerimento para licenciamento de obra.
- E)apresentação de parecer técnico do Ministério Público quanto ao impacto de vizinhança.
Errada: parecer do Ministério Público sobre impacto de vizinhança não substitui o requerimento exigido pela norma.
Gabarito: A
Quando o assunto é alvará para execução de obra de edificação, o Código de Urbanismo e Obras de Camaçari exige uma formalidade básica, mas importante: a solicitação deve ser feita por requerimento. Em prova, isso costuma aparecer com várias opções mirabolantes para ver se voce esquece o feijão com arroz da lei. A lógica é simples: a Administração precisa identificar quem está pedindo, onde a pessoa mora e qualificação do requerente, além da assinatura dele ou de seu representante legal. Isso garante autenticidade do pedido e responsabilidade sobre as informações prestadas. Nada de inventar rito solene ou documentos exóticos se a norma pede algo direto e objetivo. Por isso, o gabarito é a alternativa A. Ela reproduz exatamente a forma prevista no código municipal: requerimento com nome, endereço, qualificação e assinatura do interessado ou de seu representante legal. Em matéria de polícia administrativa urbanística, o Município pode exigir essa documentação para controlar a regularidade da obra. As demais alternativas tentam te confundir com documentos que não têm relação com o procedimento de alvará, como memorial homologado por autoridade sem competência, exposição de motivos, inquérito administrativo ou parecer do Ministério Público. Em concurso, quando a lei traz uma formalidade específica, voce deve confiar nela e não no improviso das alternativas.