Um empreendedor que deseja instalar-se no município de Camaçari precisa de mais informações a respeito da viabilidade da sua atividade em relação às restrições urbanísticas e ambientais locais. Nesse contexto, para a obtenção das informações na administração municipal, o procedimento administrativo é denominado
- A)análise preliminar de risco.
Incorreta, porque análise preliminar de risco é etapa ligada à avaliação de perigo ou impacto, e não ao pedido inicial de viabilidade administrativa da atividade.
- B)consulta prévia.
Correta, pois consulta prévia é o procedimento usado para obter informações da Administração sobre a viabilidade urbanística e ambiental da atividade pretendida.
- C)autorização para funcionamento.
Incorreta, porque autorização para funcionamento é ato posterior e mais amplo, não o nome do procedimento de consulta de viabilidade.
- D)avaliação ambiental estratégica.
Incorreta, porque avaliação ambiental estratégica é instrumento de planejamento ambiental, e não a consulta individual feita pelo empreendedor ao Município.
- E)certidão de inteiro teor.
Incorreta, porque certidão de inteiro teor é documento que reproduz integralmente o conteúdo de um ato ou processo, sem relação com a verificação prévia de viabilidade da atividade.
Gabarito: B
Quando alguém quer abrir um negócio, a primeira preocupação não é o letreiro da fachada, e sim saber se aquela atividade pode existir naquele endereço. Em Camaçari, o procedimento administrativo usado para obter essas informações sobre viabilidade urbanística e ambiental é a consulta prévia, que serve justamente para dizer se a atividade é compatível com as restrições locais antes de o empreendedor investir pesado. Pense nela como o "check-up" inicial do empreendimento: a Administração informa se há impedimentos, exigências ou condicionantes para a instalação da atividade. Isso evita que a pessoa descubra tarde demais que o local não comporta aquele uso do solo ou que há restrições ambientais específicas. Por isso, o gabarito é a letra B. As demais alternativas tratam de institutos diferentes, ligados a risco, licenciamento, autorização de funcionamento ou documentos administrativos, mas não ao pedido de informações de viabilidade da atividade perante o Município. Em termos de técnica administrativa municipal, a consulta prévia é o ato inicial de orientação do interessado, muito comum em regras de uso e ocupação do solo e de licenciamento local. Ela não autoriza sozinha o funcionamento, mas antecipa a resposta do Poder Público sobre a compatibilidade da atividade.