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Legislação dos Municípios do Estado da Bahia · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, a posição hierarquizada de cargos da mesma denominação dentro da categoria funcional denomina-se

Gabarito: B

No estatuto dos servidores, a banca costuma brincar com a estrutura dos cargos, misturando palavras que parecem sinônimas, mas não são. Aqui, o ponto central é a definição de "classe": ela é a posição hierarquizada de cargos da mesma denominação dentro da categoria funcional. Em outras palavras, dentro de uma mesma carreira, os cargos podem ser organizados em níveis ou posições, e essa organização recebe o nome de classe. Pense assim: carreira é o caminho mais amplo, quadro é o conjunto de cargos da Administração, e a classe é uma divisão interna dessa organização, ligada à hierarquia dos cargos com a mesma denominação. O estatuto usa essa lógica para separar bem cada conceito. Por isso, o gabarito é a letra B. A definição cobrada na questão corresponde exatamente ao termo "classe", e não a "carreira", "quadro" ou qualquer outra expressão parecida. Em prova, quando aparecer essa palavrinha técnica, vale lembrar: a banca adora trocar o nome do conceito por outro que parece convincente, mas não fecha com a definição legal.

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