Segundo o Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari, prescindem de licença obras pertinentes a
- A)açudes e poços artesianos.
Errada, porque açudes e poços artesianos envolvem intervenção material relevante e normalmente dependem de controle/licença do Município e, em muitos casos, de outros órgãos.
- B)estádios de futebol e estações termais.
Errada, porque estádios de futebol e estações termais são obras de grande porte e impacto urbanístico, não se tratando de atividade dispensada de licença.
- C)estações rádio-base e passeios públicos.
Errada, porque estações rádio-base e passeios públicos exigem análise técnica e autorização administrativa, já que afetam uso do solo e, em regra, a ocupação urbana.
- D)pinturas externas e internas.
Certa, porque pinturas externas e internas são obras de acabamento/manutenção que, no Código de Urbanismo e Obras, prescindem de licença.
- E)usinas eólicas e estações climáticas.
Errada, porque usinas eólicas e estações climáticas são instalações complexas e de impacto relevante, incompatíveis com a ideia de dispensa de licença.
Gabarito: D
A questão cobra um detalhe bem específico do Código de Urbanismo e Obras de Camaçari: nem toda intervenção depende de licença prévia do Município. A ideia da lei é separar obras que alteram de forma mais relevante o uso, a segurança ou a estrutura do imóvel daquelas de caráter meramente estético ou de acabamento. Nesse ponto, as pinturas externas e internas costumam entrar exatamente na faixa das obras que não exigem licença, porque não alteram a estrutura, a área construída nem o uso da edificação. Em prova, isso aparece como uma isca clássica: o candidato pensa que toda obra precisa de autorização, mas o código faz exceções bem objetivas. Por isso o gabarito é a letra D. A alternativa aponta uma atividade de manutenção/acabamento, que, pela disciplina urbanística municipal, prescinde de licença. As demais opções trazem obras ou instalações com impacto urbanístico, ambiental ou técnico mais sensível, o que afasta essa dispensa. Em resumo: se a intervenção é simples, interna/externa, sem mexer na estrutura ou na conformação do imóvel, a chance de a lei dispensar licença é alta. Se envolve instalação especial, obra nova ou equipamento com maior repercussão urbana, o cuidado precisa ser maior.