Considerando a terminologia adotada pelo Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari, é correto afirmar que atividades institucionais são
- A)aquelas de variada natureza, cujo objetivo maior é a prestação de serviços públicos e privados de interesse social.
Correta, pois define atividades institucionais como de variada natureza, voltadas à prestação de serviços públicos e privados de interesse social.
- B)as que almejam regular a celebração de contratos do ente público municipal com órgãos federais.
Errada, porque limita o conceito a contratos do ente municipal com órgãos federais, algo que não corresponde à terminologia urbanística.
- C)as que se destinam exclusivamente aos serviços públicos que objetivam o interesse social.
Errada, pois restringe indevidamente a noção apenas aos serviços públicos, excluindo as atividades privadas de interesse social.
- D)as que se desenvolvem no âmbito da estrutura organizacional das secretarias municipais para atender a atividades meio.
Errada, porque confunde atividades institucionais com rotinas internas da estrutura administrativa das secretarias municipais.
- E)unicamente as que regulam os serviços prestados por entes privados no atendimento dos interesses públicos.
Errada, pois reduz o conceito à regulação de serviços prestados por particulares, quando a definição é bem mais ampla.
Gabarito: A
No Código de Urbanismo e Obras de Camaçari, a expressão "atividades institucionais" não fica limitada só à máquina administrativa do Município. A ideia é mais ampla: abrange atividades de variada natureza voltadas à prestação de serviços públicos e também privados, desde que ligados ao interesse social. Ou seja, o foco não está em quem executa o serviço, mas na finalidade social da atividade. Por isso, a banca costuma testar se você confunde "institucional" com "serviço público estrito" ou com "atividades internas da Prefeitura". Aqui, essa confusão derruba muita gente, porque o termo é usado em sentido mais abrangente e funcional, não em sentido burocrático. O gabarito está na alternativa A porque ela reproduz justamente essa noção ampla: atividades de variada natureza, cujo objetivo maior é a prestação de serviços públicos e privados de interesse social. É a leitura compatível com a terminologia urbanística do Município, que se preocupa com o uso e a destinação da atividade no espaço urbano. Em prova, pense assim: se a definição fala em interesse social e admite serviços públicos e privados, ela está no trilho certo. Se tentar estreitar demais, restringindo a só um tipo de serviço ou à estrutura interna do Município, a banca provavelmente está armando a armadilha.