Determinado ato administrativo, expedido pela Prefeitura Municipal de Camaçari, licencia em procedimento único a localização, implantação e operação de empreendimentos e atividades de pequeno porte e reduzido potencial de impacto ambiental. Esse ato é denominado licença ambiental
- A)de alteração.
Errada, porque licença de alteração não é a modalidade descrita para reunir localização, implantação e operação em procedimento único.
- B)unificada.
Errada, porque o enunciado não trata de uma licença unificada como nome técnico aplicável a esse caso na norma municipal.
- C)integrada.
Errada, porque licença integrada costuma remeter a outra lógica de licenciamento, não ao procedimento simplificado para pequeno porte e baixo impacto.
- D)prévia.
Errada, porque a licença prévia cuida apenas da viabilidade/localização da atividade, sem autorizar sozinha implantação e operação.
- E)simplificada.
Certa, porque a licença ambiental simplificada é a modalidade usada para empreendimentos de pequeno porte e reduzido potencial de impacto, em procedimento único.
Gabarito: E
A questão trata das modalidades de licença ambiental previstas na legislação municipal de Camaçari para atividades com menor impacto. Em regra, quanto menor o porte e o potencial de impacto ambiental, mais simples tende a ser o procedimento. Aqui, o enunciado diz que o ato licencia, em procedimento único, a localização, a implantação e a operação de empreendimentos e atividades de pequeno porte e reduzido potencial de impacto ambiental. Isso é exatamente a lógica da licença ambiental simplificada, que concentra etapas e reduz a burocracia quando o risco ambiental é menor. A ideia é evitar exigir um ritual completo de licenças separadas para situações em que o impacto é baixo. Em vez de dividir tudo em fases longas e repetitivas, o Município usa um procedimento mais enxuto, mas ainda com controle ambiental. Então, quando a norma fala em procedimento único para pequenos empreendimentos e baixo potencial poluidor, a palavra-chave é simplificada. Por isso, o gabarito E está correto. As demais opções tentam parecer técnicas, mas não batem com a descrição do enunciado: ele não fala em alteração, nem em licença prévia, nem em integração de fases por impacto relevante. O foco aqui é a simplificação do rito, justamente porque o empreendimento é de pequeno porte e reduzido potencial de impacto ambiental.