Para o estabelecimento de loteamento residencial em Camaçari, é exigida a doação ao município, no ato de registro do parcelamento, das áreas que serão destinadas ao sistema de circulação, aos equipamentos urbanos e comunitários e às áreas verdes e de lazer. Nesse caso, excetuados os loteamentos declarados como de interesse social, o percentual da área total da gleba a ser doado ao município deverá ser de, no mínimo,
- A)5%.
Errada, porque 5% é muito abaixo do mínimo exigido pela regra municipal para esse tipo de loteamento.
- B)20%.
Errada, pois 20% não atende ao percentual mínimo previsto para a doação das áreas públicas no loteamento residencial.
- C)25%.
Errada, já que 25% ainda fica abaixo do índice exigido pela legislação de Camaçari.
- D)30%.
Errada, porque 30% é inferior ao percentual mínimo estabelecido, embora esteja perto do valor correto.
- E)35%.
Certa, pois a legislação municipal de Camaçari exige, em regra, doação mínima de 35% da área total da gleba, ressalvados os loteamentos de interesse social.
Gabarito: E
Quando o município aprova um loteamento residencial, ele pode exigir que parte da gleba seja reservada para o interesse coletivo: sistema viário, equipamentos urbanos e comunitários, além de áreas verdes e de lazer. A lógica é simples: o empreendedor não pode vender tudo como se o bairro nascesse pronto do nada, porque a cidade precisa de ruas, praças e estrutura pública para funcionar bem. No caso de Camaçari, a regra é mais específica e aparece na legislação municipal de parcelamento do solo: no registro do parcelamento, deve haver doação ao município dessas áreas destinadas ao uso coletivo. E, salvo os loteamentos declarados de interesse social, o percentual mínimo da área total da gleba a ser doado é de 35%. É justamente por isso que o gabarito é a letra E. A banca cobra esse número como dado literal da norma local, então aqui vale a memorização seca: 35% para loteamento residencial, exceto o de interesse social. Em resumo: não basta separar lotes privados, é preciso reservar uma fatia relevante para a cidade respirar e se organizar. Em prova, quando aparecer essa combinação de loteamento residencial + Camaçari + exceção de interesse social, pense imediatamente nesse percentual mínimo exigido pela lei municipal.