A Lei Estadual Ordinária 14.810/2004, que institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, prevê que o desenvolvimento dos servidores nas carreiras dos serviços auxiliares do Ministério Público do Estado de Goiás far-se-á mediante processos de promoção vertical e progressão funcional, observados os critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, sempre precedido de avaliação de desempenho. Acerca da matéria, verifique as proposições a seguir e assinale a alternativa que contempla assertiva correta: I - A antiguidade, um dos fatores de avaliação do servidor, corresponde ao tempo de serviço prestado pelo servidor no Ministério Público do Estado de Goiás, a contar da data de exercício da investidura no cargo de carreira, sendo excluídos da contagem de tempo os afastamentos em virtude de faltas ao serviço não abonadas. II - Na promoção vertical, o servidor é enquadrado na classe imediatamente superior, respeitando a hierarquia das classes e das referências. III - A progressão funcional independe de vagas e ocorrerá quando o servidor atingir o quantitativo mínimo de pontos estabelecidos para os fatores de avaliação do servidor, desde que esteja enquadrado na referência atual por um período mínimo de 01 (um) ano.
- A)Apenas o item I está correto.
Errada, porque os itens II e III também estão de acordo com a lei.
- B)Apenas os itens I e II estão corretos.
Errada, pois o item III também está correto, além dos itens I e II.
- C)Apenas os itens II e III estão corretos.
Errada, porque o item I também está correto, não apenas II e III.
- D)Os itens I, II e III estão corretos.
Certa, porque os itens I, II e III reproduzem corretamente as regras da Lei 14.810/2004 sobre antiguidade, promoção vertical e progressão funcional.
Gabarito: D
A Lei Estadual 14.810/2004 trata do plano de carreira dos servidores do Ministério Público de Goiás e prevê duas formas de evolução: promoção vertical e progressão funcional. A ideia central é simples: o servidor avança na carreira por critérios de merecimento e antiguidade, sempre com avaliação de desempenho, sem virar um salto no escuro. Na antiguidade, conta-se o tempo de serviço no MP-GO a partir do exercício no cargo de carreira, descontando afastamentos como faltas não abonadas, porque falta injustificada não pode virar bônus na contagem. Já a promoção vertical leva o servidor para a classe imediatamente superior, respeitando a hierarquia das classes e referências. E a progressão funcional independe de vagas, ocorrendo quando o servidor atinge a pontuação mínima e cumpre o interstício de 1 ano na referência atual. Por isso, os três itens estão corretos e o gabarito é D.