O aumento da divulgação, por parte da mídia, de incidentes violentos nas escolas, muitos dos quais relacionados a adolescentes, tem se tornado cada vez mais comum. Esses eventos despertam preocupações crescentes e chamam a atenção para a necessidade urgente de compreender e abordar as causas subjacentes a essas situações. Sobre os procedimentos administrativos de acompanhamento que o Ministério Público poderá iniciar, com vistas a implementar medidas que protejam a integridade de toda a comunidade escolar, analise as afirmativas a seguir. I. Verificar as medidas de capacitação dos professores e outros profissionais da educação, para a conscientização, a prevenção e o combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas. II. Atuar com foco na priorização do fortalecimento das medidas repressivas/punitivas e obter informações quanto à existência de programa de enfrentamento ao adolescente infrator, para fortalecer ações que estimulem a coação e o constrangimento dos adolescentes nas escolas de forma periódica. III. Fomentar a solução consensual de conflitos com a participação e a capacitação de profissionais da educação e da comunidade escolar, tendo como objetivo a construção de uma cultura de paz nas escolas, com iniciativas como mediação escolar, justiça restaurativa, rodas de conversa, comunicação não violenta, círculo de construção de paz, combate ao discurso de ódio etc. Está correto o que se afirma em
- A)II e III, apenas
Errada, porque a afirmativa II está em desacordo com a lógica protetiva e preventiva exigida para o ambiente escolar.
- B)I e III, apenas.
Certa, pois I e III traduzem medidas preventivas, educativas e de cultura de paz, compatíveis com a atuação do Ministério Público.
- C)I e II, apenas.
Errada, porque a afirmativa II não pode ser aceita: ela prioriza repressão e constrangimento, o que não se compatibiliza com a proteção integral.
- D)II, apenas.
Errada, porque a afirmativa II isoladamente também está incorreta pelas mesmas razões de viés punitivo inadequado.
- E)I, apenas.
Errada, porque a afirmativa I está correta e a questão não se limita a ela, já que a III também está certa.
Gabarito: B
A atuação do Ministério Público, nesse contexto escolar, não é para virar uma espécie de "polícia do recreio", mas para prevenir, orientar e proteger direitos. A lógica constitucional do MP, ligada à tutela de interesses sociais e individuais indisponíveis, favorece medidas preventivas e estruturantes, especialmente quando há risco à integridade de crianças e adolescentes. No tema da violência nas escolas, o acompanhamento administrativo pode envolver a verificação de capacitação de professores e demais profissionais da educação para prevenção e combate à violência, inclusive ao bullying. Isso conversa com a ideia de proteção integral do ECA e com normas de política pública voltadas à cultura de paz no ambiente escolar. Também é correto fomentar soluções consensuais de conflitos, com participação da comunidade escolar, por meio de mediação, justiça restaurativa, rodas de conversa, comunicação não violenta e ações semelhantes. Essa é uma resposta mais inteligente e mais constitucional do que apostar só na repressão: reduz conflito, previne reincidência e fortalece o ambiente pedagógico. Já a afirmativa II está errada porque troca prevenção por endurecimento punitivo e ainda fala em coação e constrangimento de adolescentes, o que contraria a proteção integral e a finalidade educativa das medidas voltadas ao meio escolar. Assim, o gabarito B está correto: apenas I e III estão alinhadas com o papel do MP nesse acompanhamento.