Dentre as alternativas a seguir, NÃO corresponde a um procedimento citado no Manual de Implantação do Modelo de Operação Padrão de Promotorias de Justiça (MOPP) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG):
- A)Notícia de Fato.
Correta, porque a notícia de fato é um dos procedimentos usados na atuação ministerial e aparece na organização do MOPP.
- B)Procedimento Preparatório Eleitoral.
Correta, pois o procedimento preparatório eleitoral integra a atuação do MP em matéria eleitoral e é compatível com o manual.
- C)Procedimento Investigatório Criminal.
Correta, já que o procedimento investigatório criminal é procedimento típico da atividade investigatória do Ministério Público.
- D)Procedimento Administrativo Disciplinar.
Errada, porque o procedimento administrativo disciplinar é instrumento de apuração disciplinar da Administração Pública, não um procedimento citado no MOPP do MPMG.
Gabarito: D
O Manual de Implantação do Modelo de Operação Padrão de Promotorias de Justiça (MOPP) do MPMG organiza a rotina ministerial com base em classes de procedimentos que realmente aparecem no trabalho do Ministério Público, como notícia de fato, procedimento preparatório eleitoral e procedimento investigatório criminal. A ideia é padronizar o fluxo interno, facilitar a triagem e evitar que cada promotoria trabalhe como se estivesse inventando a roda todo dia. No cotidiano do MP, esses procedimentos têm ligação com a atuação finalística, isto é, com a apuração de fatos, a preparação de medidas e a tomada de providências institucionais. A questão fica boa porque mistura um procedimento típico do Ministério Público com algo que pertence a outra lógica administrativa. O procedimento administrativo disciplinar é instrumento voltado à apuração de infrações disciplinares no âmbito da Administração Pública, ligado ao poder disciplinar da própria Administração sobre seus agentes. Ele não é classificado como um procedimento citado no MOPP do MPMG para a atuação funcional das promotorias. Em termos práticos, a banca quer que você identifique o que é rotina do MP e o que é processo administrativo disciplinar de servidor. O MOPP conversa com a atuação ministerial na esfera extrajudicial e investigatória, enquanto o PAD é uma ferramenta de gestão disciplinar interna da Administração, com outra finalidade e outra lógica procedimental. Por isso, a alternativa D é a que não corresponde ao manual. Se você lembrar da tríade 'notícia de fato, procedimento preparatório e PIC', já elimina boa parte da confusão. E quando aparecer algo com cara de punição disciplinar de servidor, desconfie: costuma ser assunto de regime administrativo, não de padronização de promotorias.