O promotor de justiça eleitoral exerce as funções de Ministério Público Federal perante
- A)as juntas eleitorais, apenas.
Errada, porque o promotor de justiça eleitoral não atua apenas perante as juntas eleitorais; sua atuação também ocorre perante os juízes eleitorais.
- B)o Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais, os juízes e as juntas eleitorais.
Errada, porque inclui o TSE e os TREs, mas o promotor de justiça eleitoral não exerce funções perante esses tribunais.
- C)os tribunais regionais eleitorais, os juízes e as juntas eleitorais.
Errada, porque ainda amplia indevidamente a atuação para os tribunais regionais eleitorais; o promotor eleitoral não atua perante os TREs.
- D)os juízes e as juntas eleitorais.
Certa, porque o promotor de justiça eleitoral exerce as funções do Ministério Público Federal perante os juízes eleitorais e as juntas eleitorais.
- E)os juízes eleitorais, apenas.
Errada, porque a atuação do promotor eleitoral não se limita aos juízes eleitorais; ela também alcança as juntas eleitorais.
Gabarito: D
O ponto aqui é lembrar que, na Justiça Eleitoral, o Ministério Público não atua de forma igual em todos os graus. A lei organiza isso de um jeito bem prático: perante os juízes eleitorais e as juntas eleitorais, quem exerce as funções do Ministério Público é o promotor de justiça eleitoral. Ou seja, é a atuação na base da jurisdição eleitoral, onde aparecem os atos mais diretamente ligados ao processo local e à apuração dos votos. Esse detalhe cai muito porque muita gente tenta “subir” a atuação do promotor eleitoral para o TSE ou para os TREs, mas aí já muda a composição do parquet eleitoral. No segundo grau e no tribunal superior, a atuação é feita por outros membros do Ministério Público, conforme a estrutura constitucional e legal do MP Eleitoral. A base normativa está no Código Eleitoral, que disciplina a organização do Ministério Público perante a Justiça Eleitoral, e na legislação do Ministério Público da União, que integra o MPF e o MP Eleitoral nessa atuação especializada. Em prova, o macete é: promotor eleitoral = juízes eleitorais e juntas eleitorais. Por isso o gabarito é a letra D. Ela é a única que limita corretamente a atuação do promotor de justiça eleitoral aos juízes e às juntas eleitorais, sem ampliar indevidamente para os tribunais.