Assinale a opção que corresponde ao instrumento de atuação extrajudicial do Ministério Público pelo qual se expõem, em ato formal, razões fáticas e jurídicas sobre determinada questão, com o objetivo de persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos, em benefício da melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, não tendo caráter coercitivo.
- A)recomendação
Correta: é o instrumento formal pelo qual o MP expõe fundamentos fáticos e jurídicos para persuadir, sem caráter coercitivo.
- B)requisição
Errada: requisição é ato de exigência previsto em lei, e não mera orientação persuasiva.
- C)termo de ajustamento de conduta
Errada: o TAC é acordo de ajuste de conduta com compromisso assumido pelo destinatário, não simples recomendação.
- D)notificação
Errada: notificação serve para dar ciência, convocar ou comunicar um ato, mas não tem essa função de convencimento formal.
- E)notícia de fato
Errada: notícia de fato é a registração inicial de uma informação ou demanda, não um instrumento de atuação extrajudicial persuasiva.
Gabarito: A
A questão descreve a recomendação, que é um instrumento clássico de atuação extrajudicial do Ministério Público. Ela serve para expor, de forma formal, razões fáticas e jurídicas sobre um problema e convencer o destinatário a adotar ou deixar de adotar determinada conduta, sem imposição de sanção. Em outras palavras: o MP não manda como juiz, mas também não fala no vazio - ele fundamenta e orienta para proteger interesses públicos e sociais. Esse é exatamente o tom da recomendação: persuasivo, preventivo e sem caráter coercitivo. A ideia é melhorar serviços públicos e tutelar interesses de relevância pública antes que a situação vire ação judicial. A doutrina e as normas do MP tratam a recomendação como medida de atuação extrajudicial voltada à correção voluntária de condutas, e não como ordem vinculante. Por isso o gabarito é a letra A. As demais alternativas trazem instrumentos com finalidade diferente: requisição é ato de exigência legal em hipóteses específicas; termo de ajustamento de conduta busca compromisso formal de adequação; notificação apenas dá ciência ou convoca para ato processual ou extraprocessual; notícia de fato é o registro inicial de uma demanda ou informação, não um meio de persuasão formal. Se você memorizou a palavra-chave "persuadir sem coagir", já matou a questão.