A proposta orçamentária do Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) será
- A)elaborada e encaminhada pelo governador do estado ao Poder Legislativo estadual.
Errada, porque atribui ao governador a elaboração da proposta do MP/SE, quando a iniciativa é da própria instituição ministerial.
- B)elaborada pelo MP/SE e, por fim, submetida ao governador do estado.
Errada, porque a proposta não é submetida primeiro ao governador sem a etapa de encaminhamento correta prevista no fluxo legal.
- C)elaborada e encaminhada pelo MP/SE ao Poder Legislativo estadual.
Errada, porque ignora a participação do governador no trâmite da proposta antes de ela chegar ao Legislativo.
- D)elaborada pelo MP/SE, encaminhada ao governador do estado e, por fim, submetida ao Poder Legislativo estadual.
Certa, porque a proposta é elaborada pelo MP/SE, encaminhada ao governador e depois submetida ao Poder Legislativo estadual.
- E)elaborada pelo Poder Legislativo estadual.
Errada, porque o Poder Legislativo não elabora a proposta orçamentária do MP; ele apenas aprecia o que chegou pelo rito próprio.
Gabarito: D
A lógica do orçamento do Ministério Público é a da autonomia institucional, mas com um passo formal no caminho. Em regra, o MP elabora sua proposta orçamentária, porque ele tem iniciativa para montar o seu próprio planejamento financeiro. Isso evita que outro Poder “monte a conta” por ele e preserve sua independência funcional e administrativa. No caso do MP de Sergipe, a proposta não vai direto ao Legislativo como se fosse um passe livre. Ela é elaborada pelo próprio MP/SE e encaminhada ao governador do estado, que faz a consolidação no projeto orçamentário geral antes de submetê-lo ao Poder Legislativo estadual. É justamente essa sequência que costuma aparecer nas normas estaduais e na lógica constitucional do orçamento público. Por isso, o gabarito é a letra D. Ela traduz a trilha correta: o MP prepara, o governador recebe e depois a matéria segue para apreciação legislativa. O detalhe importante aqui é perceber a diferença entre “elaborar” e “encaminhar” a proposta, porque a banca adora trocar a ordem para testar se você ficou atento. Em concursos, vale guardar a ideia-mãe: o Ministério Público tem iniciativa na proposta orçamentária, mas o orçamento ainda passa pelo fluxo formal do Executivo até chegar ao Parlamento. Autonomia, sim; atalhos, não.