A decisão sobre o vitaliciamento de membro do Ministério Público é tomada pelo
- A)procurador-geral de justiça.
Errada, porque o Procurador-Geral de Justiça chefia a instituição, mas não é o órgão competente para decidir sozinho o vitaliciamento.
- B)corregedor-geral do Ministério Público.
Errada, porque o Corregedor-Geral fiscaliza e acompanha a atuação funcional, mas não toma essa decisão final de carreira.
- C)Colégio de Procuradores.
Errada, porque o Colégio de Procuradores tem competências institucionais amplas, porém o vitaliciamento não é sua atribuição nessa matéria.
- D)Conselho Superior.
Certa, porque a lei orgânica do MPTO atribui ao Conselho Superior a decisão sobre o vitaliciamento do membro.
- E)Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Errada, porque o CNMP exerce controle externo e administrativo nacional, mas não decide o vitaliciamento nos casos internos do MP estadual.
Gabarito: D
O vitaliciamento é a fase em que o membro do Ministério Público, depois do estágio probatório, passa a adquirir estabilidade institucional, desde que tenha desempenho compatível com a função. Na prática, não basta “sobreviver ao período de teste”: a Administração faz uma avaliação formal para dizer se ele realmente se consolidou no cargo. No Ministério Público do Estado de Tocantins, a decisão sobre o vitaliciamento é atribuída ao Conselho Superior, que é o órgão responsável por esse tipo de deliberação interna de carreira. Isso aparece na lógica da lei orgânica do MP: o Procurador-Geral chefia a instituição, o Corregedor acompanha e fiscaliza, mas quem aprecia o vitaliciamento é o órgão colegiado de cúpula de carreira. Por isso o gabarito é a letra D. A banca gosta de misturar as funções desses órgãos para ver se você confunde chefia, fiscalização e julgamento administrativo. Aqui, a palavra-chave é “decisão sobre o vitaliciamento”, que remete ao Conselho Superior, e não ao Procurador-Geral ou ao Corregedor. Em provas de legislação do MP, esse tipo de detalhe costuma ser cobrado de forma literal, então vale memorizar a distribuição de competências da lei orgânica local. Quando a questão falar em vitaliciamento, pense logo em órgão colegiado de carreira, não em autoridade individual.