Com base na Lei n.º 2.200/1997 do estado do Amapá, assinale a opção que corresponde à retribuição pecuniária padronizada e fixada em lei, para o servidor, pelo exercício de um cargo público.
- A)vantagem pessoal
Errada, porque vantagem pessoal é parcela individualizada, não a retribuição básica do cargo.
- B)gratificação
Errada, porque gratificação é acréscimo pago por certas condições ou situações específicas, e não o valor base do cargo.
- C)remuneração
Errada, porque remuneração é o conjunto do vencimento com vantagens, não apenas a retribuição padronizada do cargo.
- D)vencimento
Certa, porque vencimento é a retribuição pecuniária padronizada e fixada em lei pelo exercício de cargo público.
- E)vantagem nominalmente identificada
Errada, porque vantagem nominalmente identificada é parcela incorporada em situação funcional específica, não a definição pedida no enunciado.
Gabarito: D
A questão cobra um conceito básico de regime remuneratório do servidor público: cada palavra tem um significado próprio, e a banca adora trocar uma pela outra para testar atenção. Aqui, a expressão-chave é "retribuição pecuniária padronizada e fixada em lei". Isso define o vencimento, que é o valor básico atribuído ao cargo público, previsto em lei, sem depender de desempenho individual ou de vantagens eventuais. Em linguagem simples: vencimento é o "salário-base" do cargo. Já a remuneração é um conceito mais amplo, porque soma o vencimento com as vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. Por isso, quando o enunciado fala da retribuição pelo exercício do cargo público, com padrão legal, ele aponta diretamente para vencimento. Esse uso é compatível com a terminologia tradicional do direito administrativo e com o que costuma aparecer nas leis estatutárias. A lógica é sempre a mesma: cargo tem vencimento; servidor recebe remuneração, que pode incluir outras parcelas. A banca gosta de embaralhar isso para ver se você cai no “salário genérico”. Logo, o gabarito é a letra D, porque "vencimento" é justamente a retribuição pecuniária padronizada e fixada em lei pelo exercício de cargo público.