No âmbito do Ministério Público do Estado do Amapá, a promoção de arquivamento de inquérito civil será apreciada
- A)pela Câmara de Coordenação e Revisão.
Errada, porque a Câmara de Coordenação e Revisão não é o órgão indicado para apreciar a promoção de arquivamento de inquérito civil no MP do Amapá.
- B)pelo Conselho Superior.
Certa, pois o Conselho Superior é o órgão competente para apreciar a promoção de arquivamento de inquérito civil.
- C)pelo Colégio de Procuradores.
Errada, porque o Colégio de Procuradores tem funções institucionais mais amplas, mas não é o órgão chamado para esse controle específico do arquivamento.
- D)pelo procurador-geral de justiça do estado.
Errada, porque o procurador-geral de justiça atua em direção e प्रशासनação superior, mas a apreciação do arquivamento é atribuída ao Conselho Superior.
- E)pela Corregedoria.
Errada, porque a Corregedoria fiscaliza e orienta a atuação funcional, mas não aprecia a promoção de arquivamento de inquérito civil.
Gabarito: B
No Ministério Público, a promoção de arquivamento de inquérito civil não fica simplesmente na gaveta: ela passa por um controle interno para evitar arquivamentos apressados. No caso do MP do Amapá, esse exame é feito pelo Conselho Superior, que funciona como órgão de revisão e fiscalização administrativa em temas relevantes da instituição. A lógica é parecida com a de outros ramos do MP: quando o membro entende que não há base para prosseguir com a apuração, a decisão não é automática e isolada. O Conselho Superior aprecia a promoção de arquivamento para verificar se realmente é caso de encerrar a investigação, preservando a atuação institucional e a uniformidade de critérios. Por isso, a alternativa B está correta. O fundamento vem da disciplina da Lei Orgânica do MP do Estado do Amapá e da organização interna do órgão, que atribuem ao Conselho Superior a apreciação da promoção de arquivamento de inquérito civil. Em prova, sempre vale lembrar: arquivamento de inquérito civil não é tema de Corregedoria, nem de Procurador-Geral, nem de Câmara de Coordenação e Revisão nesse recorte específico.