João, diretor de certa estrutura estatal de poder, recebeu um processo administrativo para prolação de decisão. Em sua análise preliminar, avaliou que o melhor a fazer seria realizar uma abordagem de ordem ética que seria direcionada por determinado viés utilitarista. Assinale a opção que se mostra compatível com a diretriz argumentativa definida por João.
- A)A ação estatal deve ser lastreada em referenciais de certo e errado.
Errada, porque fala em certo e errado de forma geral, o que remete a uma visão deontológica, e não ao foco nas consequências típico do utilitarismo.
- B)Deve-se buscar a realização da justiça individual, ainda que contraposta a uma perspectiva de justiça coletiva.
Errada, pois justiça individual contraposta à coletiva não expressa o critério utilitarista, que privilegia o maior bem-estar agregado.
- C)Deve ser considerada a obtenção da felicidade do maior número de pessoas, ainda que em detrimento de posições individuais.
Certa, porque resume o utilitarismo: buscar a felicidade do maior número, mesmo com sacrifício de interesses individuais.
- D)Devem ser abstraídas as consequências da decisão, que deve estar lastreada exclusivamente em referenciais objetivos de caráter normativo.
Errada, porque ignora as consequências da decisão, mas o utilitarismo é justamente uma teoria centrada nos efeitos práticos.
- E)A satisfação individual deve ser buscada a qualquer custo, considerando que a funcionalidade dos direitos humanos é a de proteger a minoria contra as maiorias ocasionais.
Errada, porque mistura satisfação individual absoluta com ideia de proteção de minorias, sem relação com o critério utilitarista de maximização do bem coletivo.
Gabarito: C
Quando a questão fala em abordagem ética com viés utilitarista, ela está apontando para uma lógica de consequência: a decisão correta é a que produz o maior saldo de benefícios para o maior número de pessoas. Aqui não importa apenas se a medida parece “bonita” no papel, mas sim o efeito prático da decisão sobre o coletivo. É a velha ideia de maximizar bem-estar e reduzir sofrimento no conjunto da sociedade. Na filosofia moral, o utilitarismo é associado a Jeremy Bentham e John Stuart Mill. Em linguagem de prova, pense assim: se uma escolha favorece a maioria, mesmo que algum interesse individual saia prejudicado, ela pode ser justificável sob essa ótica. Em decisões administrativas estatais, isso aparece quando a autoridade pondera custos e benefícios sociais antes de decidir. Por isso, o gabarito é a letra C. Ela traduz exatamente a lógica utilitarista ao afirmar que deve ser considerada a obtenção da felicidade do maior número de pessoas, ainda que em detrimento de posições individuais. É o raciocínio clássico do “bem maior” sobre o interesse isolado. Cuidado para não confundir com ética deontológica, que foca em dever, norma e correção do ato independentemente das consequências. Nesta questão, porém, o comando é claramente consequencialista, então a banca quer a ideia de utilidade coletiva, não de regra abstrata.