Maria, servidora pública ocupante de cargo de gestão em determinado órgão público, enfrenta o desafio de lidar com as críticas da sociedade quanto à falta de transparência e de participação da comunidade na definição das prioridades das políticas públicas a serem implementadas pelo órgão. Para melhorar o diálogo com a população e, ainda, garantir que as decisões sejam mais representativas, Maria e sua equipe decidem propor a realização de audiências públicas periódicas. Tendo por base essa situação hipotética, assinale, a seguir, o principal objetivo de uma audiência pública, dentro da perspectiva de gestão participativa e colaborativa.
- A)Transferir a responsabilidade pela definição de prioridades do órgão para os representantes de associações civis.
Errada, porque a audiência pública não transfere a responsabilidade decisória do órgão para associações civis, apenas amplia a participação social.
- B)Proporcionar ao órgão uma oportunidade de apresentar suas decisões à sociedade sem a necessidade de incorporar sugestões.
Errada, porque a audiência pública não é uma apresentação unilateral sem escuta; ela pressupõe abertura para manifestações e contribuições.
- C)Garantir que apenas especialistas e autoridades representativas da sociedade civil possam opinar sobre as políticas públicas a serem implementadas.
Errada, porque não se limita a especialistas ou autoridades representativas, já que a ideia é ampliar a participação da sociedade em geral.
- D)Criar espaço para que a sociedade civil apresente opiniões e sugestões e contribua para tomadas de decisões, promovendo mais transparência e inclusão.
Certa, pois a audiência pública cria um espaço de diálogo com a sociedade para receber opiniões, sugestões e melhorar a transparência e a inclusão.
- E)Permitir que a população vote diretamente sobre as decisões exclusivas do órgão sobre a alocação de recursos orçamentários, substituindo o papel dos gestores públicos.
Errada, porque a população não substitui os gestores públicos na decisão orçamentária por meio de audiência pública; o instrumento é consultivo e participativo, não de substituição da الإدارة.
Gabarito: D
A audiência pública é um instrumento clássico de gestão participativa: ela abre um canal formal para que a sociedade conheça, opine e contribua com a Administração antes ou durante a tomada de decisões. Em vez de funcionar como uma simples vitrine de atos já prontos, ela serve para ampliar a transparência, ouvir demandas reais e dar mais legitimidade às políticas públicas. Na prática, a lógica é bem simples: quanto mais o órgão escuta a população, maior a chance de acertar prioridades e reduzir a sensação de decisões fechadas em sala com ar-condicionado. Isso combina com os princípios da administração pública, especialmente publicidade, impessoalidade e eficiência, além do ideal democrático de participação social. O gabarito é a letra D porque ela traduz exatamente essa finalidade: criar espaço para que a sociedade apresente opiniões e sugestões e contribua para a tomada de decisões, promovendo transparência e inclusão. A audiência pública não transfere o poder decisório para a sociedade, mas permite participação qualificada na formação da decisão administrativa. Em termos normativos, a Constituição Federal, ao tratar da participação popular e do acesso à informação, reforça essa abertura democrática, e vários procedimentos administrativos e políticas setoriais preveem audiências públicas como forma de controle social e de diálogo institucional.