Na obra Direito e Democracia: entre Facticidade e Validade, ao tratar de O Direito como categoria de mediação social entre facticidade e validade, Jürgen Habermas afirma: “A razão comunicativa, ao contrário da figura clássica da razão prática, não é uma fonte de normas do agir. Ela possui um conteúdo normativo, porém somente na medida em que quem age comunicativamente é obrigado a apoiar-se em pressupostos pragmáticos do tipo contrafactual. Ou seja, ele é obrigado a empreender idealizações, por exemplo, a atribuir significado idêntico a enunciados, a levantar uma pretensão de validade em relação aos proferimentos e a considerar os destinatários imputáveis” [...] (1997, p. 20). Com tal colocação sobre características da razão comunicativa, Habermas (1997) defende que
- A)o objetivo da razão comunicativa é implementar uma linguagem universal.
Errada, porque Habermas não defende a implementação de uma linguagem universal como objetivo da razão comunicativa, mas sim condições pragmáticas de entendimento entre falantes.
- B)os proferimentos são válidos em conformidade com uma razão prática.
Errada, porque os proferimentos não se validam por uma razão prática clássica, e sim por pretensões de validade examinadas na interação comunicativa.
- C)a razão comunicativa carece de uma dimensão performativa e pragmática.
Errada, porque a razão comunicativa justamente tem dimensão performativa e pragmática, já que depende do uso da linguagem em atos de fala.
- D)a normatividade própria da razão comunicativa é relativa aos atos de fala.
Certa, porque a normatividade da razão comunicativa está ligada aos atos de fala e às pretensões de validade presentes na comunicação.
- E)a razão comunicativa se caracteriza por negar a autonomia individual.
Errada, porque Habermas não nega a autonomia individual; ele aposta em autonomia construída intersubjetivamente no processo comunicativo.
Gabarito: D
Habermas, em "Direito e Democracia", trabalha a ideia de que o direito faz a ponte entre fatos sociais e validade normativa. Em vez de achar que a razão produz normas prontas, ele diz que a razão comunicativa aparece no uso da linguagem entre pessoas que argumentam, contestam e buscam entendimento. Ou seja, o foco está no modo como as falas se organizam para justificar pretensões de validade, e não em uma moral privada ou em uma vontade individual isolada. É aí que entra o ponto central da questão: a normatividade da razão comunicativa não vem de uma "lei interior" da consciência, mas das condições do próprio ato de falar e compreender. Quando alguém se comunica, assume compromissos pragmáticos, como tornar os enunciados inteligíveis, dizer algo com pretensão de verdade, correção e sinceridade, e admitir que o outro possa aceitar ou rejeitar o que foi dito. Isso é muito típico da teoria dos atos de fala e da pragmática da linguagem. Por isso, o gabarito é a letra D. Habermas está dizendo que a razão comunicativa tem uma normatividade ligada aos atos de fala, isto é, ao uso linguístico orientado ao entendimento. Não é uma normatividade abstrata e solta no ar, mas algo que nasce da própria interação comunicativa, com suas exigências de justificativa e reconhecimento recíproco. Em linguagem de prova: se a questão falar em racionalidade comunicativa, pense logo em linguagem, argumentação, pretensões de validade e pragmática. Habermas é menos "mandar na razão" e mais "convencer com bons argumentos". Um verdadeiro concurso da conversa bem fundamentada.