Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA. I – Ao enunciar que “justiça é igualdade” e que “a injustiça é excesso e falta”, Aristóteles expressa a teoria clássica da justiça; nela, a justiça não é uma coisa, nem um sentimento, ela é, em vez disso, a virtude de aplicar medidas e regras. II – A análise econômica do direito aplica teorias e métodos da economia a diversas áreas do sistema jurídico; assim, propõe-se a descrever e explicar instituições jurídicas a partir do critério “eficiência”, entendido como o emprego dos recursos a fim de maximizar a satisfação humana. III – A análise econômica do direito, quando propõe avaliações normativas das soluções jurídicas e do funcionamento do sistema jurídico, sujeita-se às críticas endereçadas ao utilitarismo, seja por ignorar questões que constituem o núcleo do conceito de justiça, tais como os problemas de distribuição, seja por subordinar os indivíduos ao agregado de resultados, impondo-lhes sacrifícios em nome do agregado de benefícios.
- A)Estão corretas apenas as assertivas I e II.
A alternativa afirma que somente as assertivas I e II estariam corretas, deixando a III de fora. O problema é que a III também está correta, porque a análise econômica do direito, ao fazer juízos normativos, adota forte viés utilitarista e por isso recebe críticas por relativizar a distribuição de bens e por submeter o indivíduo ao saldo agregado de utilidade. Portanto, não é possível excluir a terceira assertiva.
- B)Estão corretas apenas as assertivas I e III.
Aqui se sustenta que apenas as assertivas I e III seriam verdadeiras, excluindo a II. Isso não se sustenta, porque a análise econômica do direito realmente aplica instrumentos da economia ao sistema jurídico e costuma avaliar instituições pela eficiência, isto é, pela alocação de recursos capaz de maximizar bem-estar ou satisfação sob escassez. Logo, a II também está correta.
- C)Estão corretas apenas as assertivas II e III.
A alternativa diz que somente as assertivas II e III estariam certas, afastando a I. O erro está em desprezar a formulação aristotélica: em Ética a Nicômaco, Aristóteles vincula justiça à igualdade proporcional e opõe a injustiça ao excesso e à falta, tratando a justiça como virtude e não como mero sentimento ou coisa. Assim, a assertiva I também é verdadeira.
- D)Estão corretas todas as assertivas.
A alternativa afirma que todas as assertivas estão corretas, e é exatamente isso que ocorre. A I reproduz a concepção aristotélica da justiça como igualdade e medida; a II descreve adequadamente a análise econômica do direito como uso de métodos econômicos para examinar o direito pela eficiência; e a III aponta corretamente as críticas utilitaristas dirigidas às avaliações normativas dessa abordagem, sobretudo quanto à distribuição e ao sacrifício de indivíduos em favor do resultado agregado. Por isso, esta é a resposta certa.
- E)Nenhuma das assertivas está correta.
A alternativa sustenta que nenhuma das assertivas estaria correta. Isso não procede, porque as três proposições encontram respaldo conceitual: Aristóteles associa justiça a igualdade e medida, a análise econômica do direito trabalha com eficiência como critério de avaliação, e as críticas utilitaristas atingem justamente a vertente normativa dessa análise. Assim, não há base para negar validade a todas elas.
Gabarito: D
A questão mistura três ideias clássicas de Filosofia do Direito que costumam aparecer em prova com cara de “texto de aula” e pegadinha de interpretação. Na assertiva I, Aristóteles realmente liga justiça à igualdade, mas não a uma igualdade simplista: ele trabalha com a justiça distributiva e corretiva, e a ideia de excesso e falta aparece como marca do injusto. A justiça, em sua teoria, é uma virtude, isto é, um hábito moral de dar a cada um o que lhe é devido, conforme medida e proporção. Na linha aristotélica, não é sentimento nem coisa material, mas uma disposição virtuosa orientada pela regra e pela medida. Na assertiva II, a análise econômica do direito faz exatamente isso: usa ferramentas da economia para entender o direito com foco em eficiência. Em linguagem bem direta, ela pergunta como distribuir recursos e incentivos de modo a produzir o melhor resultado possível, buscando maximizar satisfação ou riqueza social. Essa abordagem é ligada ao chamado utilitarismo e ao movimento law and economics, muito cobrado em prova porque troca o olhar tradicional do “justo” pelo olhar do “eficiente”. Já a assertiva III acerta quando lembra as críticas ao utilitarismo. A análise econômica do direito, quando sai da mera descrição e passa a defender soluções normativas, pode ser criticada por deixar em segundo plano temas centrais da justiça, como distribuição e direitos individuais, além de aceitar sacrifícios de alguns em nome do maior benefício agregado. Essa é uma crítica clássica: o todo pode parecer ótimo na planilha, mas alguém ficou pagando a conta. Por isso, o gabarito é D. As três assertivas estão corretas: a I capta a teoria aristotélica da justiça, a II descreve corretamente a análise econômica do direito e a III aponta, com precisão, uma objeção central ao utilitarismo aplicada a essa mesma abordagem.