Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F): ( )A lei, salvo disposição em contrário, começa a vigorar em todo o país no momento em que for oficialmente publicada. ( )Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue. ( )As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova. ( )Salvo disposição em contrário, a lei revogada será restaurada caso a lei revogadora tenha perdido a vigência. Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
- A)V, F, V, F.
Incorreta: a segunda afirmativa é verdadeira.
- B)V, V, V, V.
Incorreta: a primeira e a quarta afirmativas são falsas.
- C)F, F, F, F.
Incorreta: a segunda e a terceira são verdadeiras.
- D)F, V, V, F.
Correta: a sequência é F, V, V, F.
Gabarito: D
Pela LINDB, salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar no país 45 dias após oficialmente publicada. Lei permanente vigora até ser modificada ou revogada; correção de texto já vigente é lei nova; e não há repristinação automática sem disposição expressa.