Ao julgar uma ação típica de judicialização da saúde, os argumentos apresentados pela Procuradoria do Estado invocam a ética utilitarista. Segundo Jeremy Bentham, a ética utilitarista está baseada no Princípio da Utilidade, que afirma que:
- A)toda ação deve ser aprovada ou rejeitada em função da sua tendência de aumentar ou reduzir o bem-estar das partes afetadas pela ação;
Certa, porque expressa o Princípio da Utilidade de Bentham: avaliar a ação pelos efeitos sobre o bem-estar das pessoas atingidas.
- B)a utilidade consiste em fazer o que é vantajoso para a administração pública, a fim de preservar o erário e os interesses do governo;
Errada, porque associa utilidade à conveniência da administração pública e à preservação do erário, o que não define o utilitarismo benthamiano.
- C)é preciso agir como se a humanidade existente em ti e no outro seja sempre tomada como um fim em si mesmo e nunca como um meio;
Errada, porque formula a ética kantiana, baseada na dignidade e no fim em si mesmo, não na maximização da utilidade.
- D)toda ação pública é útil à sociedade na medida em que resulta de um amplo processo de debate público, com igual direito de manifestação;
Errada, porque fala em debate público e igualdade de manifestação, ideia ligada à democracia deliberativa, não ao utilitarismo.
- E)deve ser considerada justa a ação que promove a garantia dos direitos de cada indivíduo, pois esses são invioláveis na sua esfera moral e jurídica.
Errada, porque remete à teoria dos direitos individuais invioláveis, típica de abordagens deontológicas e liberais, não utilitaristas.
Gabarito: A
Jeremy Bentham é um dos pais do utilitarismo, uma corrente que olha menos para intenções abstratas e mais para as consequências concretas das ações. A ideia central do Princípio da Utilidade é simples: uma conduta é melhor quando produz mais felicidade, bem-estar ou prazer do que sofrimento para o maior número de pessoas afetadas. No utilitarismo benthamiano, a pergunta-chave não é "quem tem o direito?" ou "qual regra é sagrada?", mas sim "qual decisão gera o melhor saldo de benefícios e danos?". É por isso que, em temas de saúde pública, esse raciocínio costuma aparecer em discussões sobre distribuição de recursos, prioridades e impacto coletivo. A alternativa A está correta porque reproduz exatamente essa lógica: a ação deve ser aprovada ou rejeitada conforme sua tendência de aumentar ou reduzir o bem-estar das pessoas afetadas. Isso traduz o princípio de utilidade de Bentham, formulado em sua obra Introdução aos Princípios da Moral e da Legislação, segundo o qual a utilidade mede a correção moral pela produção de felicidade. As demais alternativas trazem outras teorias: a B lembra uma visão administrativa e fiscal, a C é Kant, a D remete à democracia deliberativa e a E ao liberalismo de direitos de inspiração rawlsiana ou constitucional. Em resumo: Bentham não quer saber de enfeite teórico, ele quer saber do saldo final de felicidade.