Uma punição só pode ser admitida na medida em que abre chances no sentido de evitar um mal maior. (Jeremy Bentham) Jeremy Bentham, em seu livro "Princípios da Moral e da Legislação", afirma que há quatro casos em que não se deve infligir uma punição. Assinale a opção que corresponde a um desses casos citados pelo autor na obra em referência.
- A)Quando a lei não é suficientemente clara na punição que estabelece.
Errada: a falta de clareza da lei pode gerar outros problemas, mas não é um dos casos clássicos indicados por Bentham como motivo para não punir.
- B)Quando o prejuízo produzido pela punição for maior do que o prejuízo que se quer evitar.
Certa: para Bentham, não se deve punir quando o mal causado pela pena for maior do que o mal que se pretende evitar.
- C)Quando o juiz da causa entende ser inoportuna a aplicação da punição.
Errada: a conveniência subjetiva do juiz não é critério benthamiano para legitimar ou afastar a punição.
- D)Quando o agressor já sofreu o suficiente em função das vicissitudes do processo penal.
Errada: o sofrimento do réu ao longo do processo não é, por si só, uma das hipóteses apontadas por Bentham para excluir a punição.
Gabarito: B
Jeremy Bentham, no utilitarismo, olha para a punição com uma lógica bem prática: ela não existe para fazer sofrer por gosto, mas para produzir mais benefício social do que custo. Em linguagem direta, punir só faz sentido se ajudar a evitar um mal maior, como prevenir novos delitos, proteger a coletividade e desestimular condutas nocivas. Se a pena vira um mal pior do que o problema que ela pretende conter, ela perde a justificativa moral e jurídica. Em "Princípios da Moral e da Legislação", Bentham aponta hipóteses em que a punição não deve ser aplicada. A ideia central é simples: a pena precisa ser útil, necessária e proporcional ao fim buscado. Se ela não traz ganho real de prevenção ou produz mais sofrimento do que segurança, então não cumpre sua função utilitária. É exatamente por isso que o gabarito é a letra B. A alternativa descreve a situação em que o prejuízo causado pela punição supera o prejuízo que se quer evitar. Para Bentham, isso é um absurdo jurídico, porque a sanção deixaria de ser instrumento de proteção social e passaria a ser apenas um mal adicional. Em resumo: pena boa, para ele, é a que evita um mal maior; pena ruim é a que só aumenta o estrago. Esse raciocínio conversa bem com a lógica moderna da proporcionalidade, muito usada no Direito Penal contemporâneo. Mesmo que a obra de Bentham seja anterior, a ideia de que a intervenção punitiva deve ser necessária e não excessiva continua bem viva até hoje.