A igualdade de recursos é uma questão de igualdade de quaisquer recursos que os indivíduos possuam privadamente. Ronald Dworkin A igualdade é um dos valores supremos presentes na Constituição da República e, também, objeto de um debate profundo no âmbito da Filosofia do Direito. Assinale a alternativa que apresenta a concepção de igualdade distributiva, defendida por Ronald Dworkin em seu livro A Virtude Soberana.
- A)Circunstâncias segundo as quais as pessoas não são iguais em bem-estar, mas nos recursos de que dispõem.
Correta, porque resume a igualdade de recursos de Dworkin, distinguindo recursos materiais de bem-estar subjetivo.
- B)Possibilidade de que todos os membros de uma comunidade política devem ter de usufruir o bem-estar em condição de igualdade.
Errada, porque Dworkin não defende igualdade de bem-estar, mas igualdade na distribuição de recursos.
- C)Igual partilha dos poderes políticos e dos direitos individuais em uma dada sociedade.
Errada, porque isso se aproxima de uma igualdade política ou formal, e não da tese distributiva de Dworkin.
- D)Um conjunto de políticas que assegurem a maximização utilitária do bem-estar em médio a longo prazo para a maior parte da população.
Errada, porque traz um raciocínio utilitarista de maximização do bem-estar, incompatível com a teoria de Dworkin.
Gabarito: A
Ronald Dworkin, em A Virtude Soberana, propõe uma ideia de igualdade que não olha primeiro para o resultado final da felicidade das pessoas, mas para o ponto de partida material de cada uma. A lógica é simples: se a sociedade quer tratar todos com igual respeito, precisa distribuir recursos de forma que ninguém saia em desvantagem por fatores que não escolheu, como talento natural, origem ou sorte bruta. Por isso, a igualdade distributiva em Dworkin é chamada de igualdade de recursos. O foco não é fazer todo mundo ficar igualmente feliz, porque bem-estar é algo muito subjetivo e varia de pessoa para pessoa. O critério central é garantir uma distribuição equitativa dos recursos disponíveis, permitindo escolhas livres depois disso. Em outras palavras: a regra do jogo deve ser justa antes de começar a partida. A alternativa A capta exatamente essa ideia ao afirmar que as pessoas podem não ser iguais em bem-estar, mas devem ser iguais nos recursos de que dispõem. É isso que distingue Dworkin de visões utilitaristas ou paternalistas da igualdade, que tentam medir o quanto cada um se sente bem. Para ele, igualdade não é fazer todo mundo sorrir igual, e sim oferecer condições materiais justas para que cada um conduza a própria vida. Na doutrina, essa posição conversa com a crítica dworkiniana à distribuição baseada em sorte e com a defesa de uma igualdade sensível à responsabilidade individual. Assim, o ponto central da questão é reconhecer que o parâmetro de justiça distributiva, em Dworkin, são os recursos, não o bem-estar subjetivo.