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Filosofia do Direito · FGV · 2016

Questão comentada de Filosofia do Direito

De acordo com o contratualismo proposto por Thomas Hobbes em sua obra Leviatã, o contrato social só é possível em função de uma lei da natureza que expresse, segundo o autor, a própria ideia de justiça. Assinale a opção que, segundo o autor na obra em referência, apresenta esta lei da natureza.

Gabarito: C

No Leviatã, Hobbes parte da ideia de que, no estado de natureza, cada pessoa busca se preservar e vive em insegurança constante. Para sair desse cenário, os homens fazem um pacto e transferem seu poder a um soberano, criando a ordem civil. Mas, antes de existir Estado, já existe uma regra racional que orienta a vida em sociedade: cumprir os pactos firmados. Essa é a lei da natureza que interessa aqui. Para Hobbes, a justiça nasce quando há contrato e os acordos são respeitados. Sem isso, não há confiança, não há cooperação e, portanto, não há sociedade estável. Em resumo: a justiça hobbesiana não é uma ideia abstrata de equilíbrio moral, mas o dever de manter as promessas assumidas. Por isso, a alternativa correta é a letra C. Em linguagem bem direta: se você combinou, você cumpre. É essa fidelidade aos pactos que sustenta o contrato social e permite a passagem do caos para a ordem. A formulação é clássica em Hobbes: os pactos devem ser cumpridos, porque isso expressa a própria racionalidade da convivência humana.

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