Há um limite para a interferência legítima da opinião coletiva sobre a independência individual, e encontrar esse limite, guardando-o de invasões, é tão indispensável à boa condição dos negócios humanos como a proteção contra o despotismo político. John Stuart Mill A consciência jurídica deve levar em conta o delicado balanço entre a liberdade individual e o governo das leis. No livro A Liberdade. Utilitarismo, John Stuart Mill sustenta que um dos maiores problemas da vida civil é a tirania das maiorias. Conforme a obra citada, assinale a opção que expressa corretamente a maneira como esse autor entende o que seja tirania e a forma de proteção necessária.
- A)A tirania resulta do poder do povo como autogoverno porque o povo não é esclarecido para fazer suas escolhas. A proteção contra essa tirania é delegar o governo aos mais capacitados, como uma espécie de governo por meritocracia.
Errada: Mill não defende meritocracia nem diz que o povo é incapaz por natureza; ele critica justamente a opressão social da maioria sobre o indivíduo.
- B)A deliberação de juízes ao imporem suas concepções de certo e errado sobre as causas que julgam, produz a mais poderosa tirania, pois subjuga a vontade daqueles que estão sob a jurisdição desses magistrados. Apenas o duplo grau de jurisdição pode proteger a sociedade desta tirania.
Errada: a tirania em Mill não é a do juiz impondo sua visão jurídica, e o duplo grau de jurisdição não tem relação com o problema filosófico tratado na obra.
- C)Os governantes eleitos impõem sobre o povo suas vontades e essa forma de opressão é a única tirania da maioria contra a qual se deve buscar a proteção na vida social, o que é feito por meio da desobediência civil.
Errada: desobediência civil é associada a outras tradições teóricas, e Mill não reduz a tirania da maioria à ação dos governantes eleitos.
- D)A sociedade, quando faz as vezes do tirano, pratica uma tirania mais temível do que muitas espécies de opressão política, pois penetra nos detalhes da vida e escraviza a alma. Por isso é necessária a proteção contra a tirania da opinião e do sentimento dominantes.
Certa: expressa a ideia de que a sociedade pode agir como tirano ao impor a opinião dominante, exigindo proteção da autonomia individual contra essa pressão.
Gabarito: D
John Stuart Mill, em A Liberdade, alerta que a liberdade individual não é ameaçada só pelo Estado. Às vezes, a pressão da sociedade, da maioria e do senso comum pode sufocar a pessoa de um jeito ainda mais sutil, mas não menos forte. É a famosa "tirania da maioria": quando a opinião dominante vira uma espécie de polícia moral informal, controlando costumes, escolhas e até pensamentos. Para Mill, o problema não é apenas o governo de turno. A própria sociedade pode agir como tirano quando tenta padronizar a vida de todos, invadindo a esfera privada. Por isso, a proteção necessária é preservar um espaço de autonomia individual, limitado apenas pelo princípio do dano: a liberdade só pode ser restringida para evitar prejuízo a terceiros. A alternativa D acerta exatamente isso. Ela descreve a sociedade como tirano mais temível do que muitas opressões políticas, porque penetra nos detalhes da vida e escraviza a alma, o que combina com a crítica de Mill à pressão social e à "opinião e sentimento dominantes". A defesa, então, não é contra um rei ou um juiz específico, mas contra a imposição coletiva que sufoca a individualidade. Em prova, pense assim: para Mill, a ameaça não vem só de cima, vem também do lado e de todos os lados. A liberdade precisa de proteção contra o Estado e contra a multidão moralmente autoconsciente.