Maria é aluna do sexto período do curso de Direito. Por convicção filosófica e política se afirma feminista e é reconhecida como militante de movimentos que denunciam o machismo e afirmam o feminismo como ideologia de gênero. Após um confronto de ideias com um professor em sala de aula e de chamá-lo de machista, Maria é colocada pelo professor para fora de sala e, posteriormente, o mesmo não lhe dá a oportunidade de fazer a vista de sua prova para um eventual pedido de revisão da correção, o que é um direito previsto no regimento da instituição de ensino. Em função do exposto, e com base na Constituição da República, assinale a afirmativa correta.
- A)Maria foi privada de um direito por motivo de convicção filosófica ou política e, portanto, as autoridades competentes da instituição de ensino devem assegurar a ela o direito de ter vista de prova e, se for o caso, de pedir a revisão da correção.
Certa, porque identifica a privação de direito por motivo de convicção filosófica ou política e aplica o art. 5º, VIII, da Constituição.
- B)Houve um debate livre e legítimo em sala de aula e a postura do professor pode ser considerada "dura", mas não implicou nenhum tipo de violação de direito de Maria.
Errada, porque a postura do professor pode ter configurado retaliação e violação de direito, não simples dureza pedagógica.
- C)Embora tenha havido um debate acerca de uma questão que envolve convicção filosófica ou política, não houve privação de direito já que a vista de prova e o eventual pedido de revisão da correção está contido apenas no regimento da instituição de ensino e não na legislação pátria.
Errada, porque o direito à vista de prova previsto no regimento integra a proteção jurídica do aluno e não pode ser negado por motivo ideológico.
- D)A solução do impasse instaurado entre a aluna e o professor somente pode acontecer mediante o diálogo entre as duas partes, em que cada um considere seus eventuais excessos, uma vez que o que houve foi um mero desentendimento e não uma violação de direito por convição filosófica ou política.
Errada, porque não se trata de mero desentendimento, mas de restrição concreta a direito da aluna com possível motivação incompatível com a Constituição.
Gabarito: A
A Constituição protege a liberdade de consciência, de crença e de convicção filosófica ou política. E ela vai além do discurso bonito: no art. 5º, VIII, está dito que ninguém pode ser privado de direitos por esse motivo, salvo na hipótese específica de recusa de obrigação legal a todos imposta e da prestação alternativa. Em outras palavras, discordar da opinião de alguém não autoriza cortar direitos básicos dessa pessoa. No caso, Maria pode até ter discutido com o professor e ter sido incisiva no debate, mas isso não autoriza punição informal com retirada de um direito previsto no regimento da instituição, como a vista de prova e o pedido de revisão da correção. Se houve privação de um direito por causa de sua convicção filosófica ou política, a instituição deve assegurar o exercício desse direito. Perceba o ponto central: a discussão em sala não apaga a proteção constitucional. A escola, como instituição, deve respeitar os direitos fundamentais dos alunos e não pode usar o conflito de ideias como pretexto para restringir garantias acadêmicas. Em linguagem de prova: houve violação de direito com motivação incompatível com a Constituição. Por isso, a alternativa correta é a que reconhece a privação indevida e afirma que as autoridades competentes devem garantir a Maria a vista de prova e a possibilidade de revisão, se for o caso. É a aplicação direta do art. 5º, VIII, da Constituição.