O jusfilósofo alemão Gustav Radbruch, após a II Guerra Mundial, escreve, como circular dirigida aos seus alunos de Heidelberg, seu texto “Cinco Minutos de Filosofia do Direito”, na qual afirma: “Esta concepção da lei e sua validade, a que chamamos Positivismo, foi a que deixou sem defesa o povo e os juristas contra as leis mais arbitrárias, mais cruéis e mais criminosas.” De acordo com a fórmula de Radbruch,
- A)embora as leis injustas sejam válidas e devam ser obedecidas, as leis extremamente injustas perderão a validade e o próprio caráter de jurídicas, sendo, portanto, dispensada sua obediência.
Certa: reproduz a fórmula de Radbruch, segundo a qual a lei injusta em regra vale, mas a injustiça extrema retira sua validade e seu caráter jurídico.
- B)apenas a lei justa pode ser considerada jurídica, pois a lei injusta não será direito.
Errada: Radbruch não afirma que apenas a lei justa é jurídica em qualquer hipótese, porque ele preserva a validade da lei injusta em regra.
- C)o direito é o mínimo ético de uma sociedade, de forma que qualquer lei injusta não será direito.
Errada: a ideia do direito como mínimo ético se associa mais a outros autores, como Jellinek e a tradição do jusnaturalismo, não à fórmula de Radbruch.
- D)o direito natural é uma concepção superior ao positivismo jurídico; por isso, a justiça deve sempre prevalecer sobre a segurança.
Errada: embora Radbruch valorize a justiça contra o positivismo cego, ele não sustenta que a justiça sempre prevalece automaticamente sobre a segurança jurídica.
Gabarito: A
Gustav Radbruch ficou famoso por criticar o positivismo jurídico depois das atrocidades do nazismo. A ideia central da sua fórmula é simples: em regra, a lei injusta continua sendo lei e deve ser obedecida, porque a segurança jurídica importa muito. Só que existe um limite, e ele é pesado: quando a injustiça é extrema, intolerável, a norma perde o caráter jurídico e não deve ser aplicada como direito. Perceba a lógica: Radbruch não joga fora o positivismo inteiro, mas mostra que ele não pode servir de blindagem para barbaridades legalizadas. A justiça, a segurança jurídica e a finalidade do direito precisam conviver, mas a injustiça extrema rompe esse equilíbrio. É por isso que sua fórmula é lembrada como uma reação aos horrores do Estado nazista. Na prova, a chave está na palavra "extremamente". A alternativa correta diz exatamente isso: a lei injusta, em regra, vale, mas a lei extremamente injusta perde validade e até o próprio caráter jurídico. Então, não basta a norma ser imoral ou ruim; ela precisa atingir um nível de injustiça tão grave que deixe de merecer a etiqueta de direito. Doutrinariamente, isso é a chamada "fórmula de Radbruch", muito usada para justificar a superação do positivismo estrito em casos-limite. O raciocínio aparece com frequência em questões de Filosofia do Direito porque a banca gosta de testar se voce confunde injustiça comum com injustiça intolerável.