Boa parte da doutrina jusfilosófica contemporânea associa a ideia de Direito ao conceito de razão prática ou sabedoria prática. Assinale a alternativa que apresenta o conceito correto de razão prática.
- A)Uma forma de conhecimento científico (episteme) capaz de distinguir entre o verdadeiro e o falso.
Errada, porque episteme é conhecimento científico e teórico, voltado ao verdadeiro e ao falso, não à deliberação prática.
- B)Uma técnica (techne) capaz de produzir resultados universalmente corretos e desejados.
Errada, porque techne é técnica ou arte de produzir algo, e não a prudência necessária para decidir bem em questões humanas.
- C)A manifestação de uma opinião (doxa) qualificada ou ponto de vista específico de um agente diante de um tema específico.
Errada, porque doxa é opinião, não razão prática; pode até ser um ponto de vista, mas não corresponde à sabedoria prática.
- D)A capacidade de bem deliberar (phronesis) a respeito de bens ou questões humanas.
Certa, porque phronesis é a sabedoria prática, isto é, a capacidade de deliberar bem sobre o que é bom e adequado em situações humanas.
Gabarito: D
A expressão "razão prática" vem da tradição aristotélica e aponta para a capacidade de deliberar bem sobre o que deve ser feito em situações concretas. Em Filosofia do Direito, essa ideia aparece muito quando se diz que o Direito não é só cálculo lógico nem pura ciência descritiva, mas também uma atividade orientada por escolhas prudentes, justas e racionais no mundo real. Em termos clássicos, Aristóteles distingue a episteme, que é o conhecimento científico das coisas necessárias e universais, da techne, que é a técnica de produzir algo, e da phronesis, que é a sabedoria prática. A phronesis não busca verdades matemáticas nem produtos prontos: ela serve para decidir bem diante de circunstâncias humanas, que quase nunca são simples. Por isso, a alternativa correta é a D. Ela descreve exatamente a phronesis como a capacidade de bem deliberar sobre bens e questões humanas. Essa é a noção mais usada pela doutrina contemporânea quando relaciona Direito, argumentação jurídica e racionalidade prática, especialmente em autores que valorizam a deliberação, a ponderação e a decisão justa em casos concretos. As demais alternativas confundem razão prática com outras formas de conhecimento. A banca costuma explorar justamente essa diferença entre saber teórico, técnica e prudência: parece tudo "racional", mas cada uma dessas coisas faz um trabalho diferente. Aqui, o ponto central é que Direito exige julgamento prudente, não apenas decorar conceitos.