Segundo a teoria do ordenamento jurídico, entende-se por incoerência
- A)a exclusão de todas as situações em que haja no sistema normas que se contradizem.
Errada, porque incoerência não é a exclusão de contradições, e sim a presença delas no sistema.
- B)a existência, em um mesmo sistema, tanto da norma que proíbe um comportamento quanto da que o permite.
Certa, porque descreve a contradição normativa entre proibir e permitir a mesma conduta.
- C)a inexistência, em um sistema, de norma que proíba e de norma que permita um comportamento.
Errada, porque isso descreve ausência de regulamentação ou lacuna, não incoerência.
- D)a existência de um sistema pelo qual um ordenamento jurídico preveja uma norma para regular qualquer comportamento.
Errada, porque trata de completude do ordenamento, isto é, cobertura de todo comportamento, e não de coerência.
- E)a exclusão de todas as situações em não pertence ao sistema nenhuma das normas que se contradizem.
Errada, porque fala de exclusão de normas contraditórias do sistema, o que remete à eliminação da incoerência, não à sua definição.
Gabarito: B
Na teoria do ordenamento jurídico, as relações entre normas costumam ser analisadas em termos de unidade, coerência e completude. Quando o assunto é coerência, o foco está em evitar contradições internas no sistema, isto é, situações em que duas normas apontam para direções opostas sobre a mesma conduta. É o clássico problema da antinomia: uma norma manda, outra proíbe, e o ordenamento fica com cara de quem respondeu duas coisas diferentes para a mesma pergunta. Por isso, incoerência significa a convivência, no mesmo sistema, de normas incompatíveis entre si. Na formulação cobrada pela questão, isso aparece justamente quando há, ao mesmo tempo, uma norma que proíbe certo comportamento e outra que o permite. Esse é o núcleo da contradição normativa. A doutrina de Norberto Bobbio é a referência mais comum aqui: para ele, a coerência é a ausência de antinomias, e a incoerência é a presença de normas contraditórias dentro do mesmo ordenamento. Então, a banca quer que você reconheça que o problema não é falta de regra, nem excesso de regra em geral, mas conflito entre regras sobre o mesmo comportamento. Logo, o gabarito B está correto porque descreve exatamente essa convivência contraditória entre proibição e permissão. Se uma norma barra a conduta e outra libera a mesma conduta, o sistema perdeu coerência naquele ponto.