Considerando a Política Nacional da Pessoa Idosa e o Estatuto da Pessoa Idosa, importantes marcos normativos para a defesa e a garantia de direitos desse público, assinale a alternativa correta.
- A)É priorizada a permanência de idosos portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social.
Errada, porque o Estatuto e a política de proteção à pessoa idosa não priorizam a permanência em instituições asilares como regra, sobretudo quando há necessidade de cuidado médico ou de enfermagem permanente.
- B)Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, deverá ocorrer a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos.
Errada, porque a fixação de limite máximo de idade no trabalho ou no emprego é vedada como regra, inclusive em concurso, salvo quando a natureza do cargo exigir.
- C)Nenhuma instituição dedicada ao atendimento à pessoa idosa poderá manter identificação externa visível, para preservação da imagem e respeito ao público atendido.
Errada, porque a lei não proíbe identificação externa visível de instituição voltada ao atendimento da pessoa idosa; essa afirmação não corresponde ao Estatuto.
- D)Aos maiores de sessenta anos de idade fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos.
Errada, porque a gratuidade no transporte coletivo urbano é assegurada aos maiores de 65 anos, e não aos maiores de 60, como a alternativa afirma.
- E)O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.
Certa, porque o acolhimento de pessoa idosa em situação de risco social por adulto ou núcleo familiar pode caracterizar dependência econômica para efeitos legais.
Gabarito: E
A questão mistura pontos clássicos do Estatuto da Pessoa Idosa com a Política Nacional da Pessoa Idosa, então vale a atenção: a banca gosta de trocar idade, trocar palavra e ver quem escorrega. No Estatuto, nem tudo que parece proteção é correto do jeito que está escrito na alternativa. O segredo é comparar a redação com o texto legal, porque uma palavrinha a mais ou a menos muda tudo. O gabarito é a letra E porque o Estatuto reconhece que o acolhimento de pessoa idosa em situação de risco social por adulto ou núcleo familiar pode caracterizar dependência econômica para efeitos legais. A ideia é proteger quem passou a ser acolhido e assistido por outra pessoa ou família, preservando direitos previdenciários e assistenciais quando houver necessidade de reconhecimento dessa dependência. Esse ponto conversa com a lógica protetiva do Estatuto da Pessoa Idosa, que prioriza a dignidade, a convivência familiar e a proteção integral. Em prova, a banca costuma cobrar esse tipo de consequência jurídica indireta: não basta dizer que houve acolhimento, é preciso saber que isso pode gerar efeito legal específico. As demais alternativas erram por trazer afirmações incompatíveis com a lei. Quando você vir algo com idade, gratuidade de transporte, limitação para trabalho ou regra sobre instituições de atendimento, vale conferir o texto literal, porque é exatamente aí que a QUADRIX tenta pescar o candidato apressado.