De acordo com a legislação sobre o transporte interestadual para pessoas idosas, qual das alternativas abaixo está correta sobre a Carteira da Pessoa Idosa?
- A)A Carteira da Pessoa Idosa garante 100% de desconto no valor das passagens para qualquer pessoa idosa, independentemente da renda.
Errada, porque não existe desconto de 100% para qualquer pessoa idosa, sem considerar a renda.
- B)A Carteira da Pessoa Idosa concede o direito ao transporte gratuito para pessoas idosas com renda superior a dois salários mínimos.
Errada, porque o benefício não é para quem ganha acima de dois salários mínimos, e sim para quem está no limite de até dois salários mínimos.
- C)A Carteira da Pessoa Idosa permite o acesso a transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens para pessoas idosas com renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos.
Certa, pois retrata exatamente a regra legal da Carteira da Pessoa Idosa no transporte interestadual.
- D)A Carteira da Pessoa Idosa oferece transporte gratuito apenas para aqueles com renda inferior a um salário mínimo.
Errada, porque a lei não limita o benefício a renda inferior a um salário mínimo, mas a renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos.
- E)A Carteira da Pessoa Idosa concede benefícios exclusivos para idosos que possuem mais de 70 anos, independentemente da sua renda.
Errada, porque a vantagem não depende de idade superior a 70 anos, e sim do critério legal de idade idosa e renda.
Gabarito: C
A Carteira da Pessoa Idosa existe para facilitar a comprovação de renda na hora de pedir benefícios no transporte interestadual. O ponto central aqui é simples: não basta ser idoso, é preciso ter renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos para acessar essa vantagem específica. No transporte interestadual, a legislação garante duas vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas que se enquadrem nesse critério. Se essas vagas já estiverem ocupadas, ainda assim a pessoa idosa tem direito a desconto mínimo de 50% no valor da passagem, sempre respeitando a regra da renda. Esse é o mecanismo previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, especialmente no art. 40, e regulamentações administrativas do tema. A Carteira da Pessoa Idosa, portanto, não é um passe livre universal nem benefício automático para qualquer idoso. Ela serve como documento de prova para quem não consegue comprovar renda por outros meios. Em outras palavras: ela ajuda a destravar o direito, mas não cria um direito maior do que a lei já dá. Por isso o gabarito é a letra C: ela descreve corretamente o transporte interestadual gratuito em duas vagas por veículo ou o desconto de 50% no mínimo, para pessoas idosas com renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos.