Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a afirmativa correta sobre o direito a acompanhante para idosos internados ou em observação em um centro de atendimento à saúde.
- A)Assegura o direito de um acompanhante ao idoso internado ou em observação, desde que o órgão de saúde forneça as condições adequadas para a permanência do acompanhante.
Errada, porque a lei não condiciona o direito apenas à disponibilidade do órgão de saúde, mas assegura o acompanhante e impõe a oferta de condições adequadas para sua permanência.
- B)Assegura apenas o direito de um acompanhante aos idosos maiores de oitenta anos devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
Errada, porque não existe limitação do direito apenas aos maiores de 80 anos, e a regra legal vale para a pessoa idosa internada ou em observação.
- C)À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
Certa, porque reproduz o art. 16 do Estatuto da Pessoa Idosa: direito a acompanhante e dever do órgão de saúde de garantir condições adequadas para permanência em tempo integral, segundo critério médico.
- D)À pessoa idosa internada ou em observação acima de sessenta e cinco anos é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
Errada, porque a lei não usa o critério de 65 anos para esse direito e também não restringe o benefício a essa faixa etária.
Gabarito: C
O Estatuto da Pessoa Idosa protege não só a saúde, mas também a dignidade e o bem-estar do idoso durante a internação. Por isso, a lei garante que a pessoa idosa internada ou em observação tenha direito a acompanhante, sempre que isso for compatível com o atendimento e com o critério médico. Esse acompanhamento ajuda muito no conforto emocional e na segurança do paciente. A regra está no art. 16 da Lei nº 10.741/2003: à pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, e o órgão de saúde deve oferecer as condições adequadas para a permanência em tempo integral, segundo o critério médico. Repare que a lei fala em pessoa idosa, sem restringir a faixa etária além do conceito legal de idoso, que começa aos 60 anos. A alternativa C reproduz exatamente a redação legal, por isso está correta. As demais tentam criar restrições que a lei não faz, como limitar o direito apenas aos maiores de 80 anos ou exigir idade superior a 65 anos. Em prova, quando a banca mexe em números ou troca o texto da lei por outro parecido, vale desconfiar na hora.