Com base no estatuto da pessoa idosa, assinale a alternativa CORRETA.
- A)Nos estabelecimentos de saúde, a pessoa idosa a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, estando internada, terá direito a acompanhante mediante autorização médica.
Errada, porque o Estatuto assegura ao idoso internado o direito a acompanhante, em regra, sem exigir essa autorização médica como condição geral.
- B)Todas as pessoas idosas têm prioridade no atendimento de saúde, portanto entre as pessoas idosas não há prioridade especial.
Errada, porque existe sim prioridade especial entre pessoas idosas, dando-se preferência ao mais idoso.
- C)A notificação compulsória sobre violência praticada contra a pessoa idosa, deverá ser realizada pelo assistente social da instituição de saúde mediante a confirmação da violência. As situações suspeitas, deverão ser acompanhadas e só poderão ser notificadas a partir de sua confirmação.
Errada, porque a notificação de violência contra a pessoa idosa não depende de confirmação, bastando a suspeita para a comunicação compulsória.
- D)A pessoa idosa que não possuir renda, receberá o benefício assistencial no valor de 1 (um) salário mínimo mensal.
Errada, porque o benefício assistencial não é simplesmente pago a toda pessoa idosa sem renda em qualquer situação; ele depende dos requisitos da Lei Orgânica da Assistência Social, e a alternativa simplifica indevidamente a regra.
- E)O sistema de transporte coletivo interestadual deverá conceder desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para as pessoas idosas que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.
Certa, porque o art. 40 do Estatuto prevê desconto de, no mínimo, 50% nas passagens do transporte coletivo interestadual para o idoso com renda igual ou inferior a 2 salários mínimos que exceder as vagas gratuitas.
Gabarito: E
O Estatuto da Pessoa Idosa traz uma série de direitos fundamentais para garantir dignidade, autonomia e acesso prioritário a serviços essenciais. Em prova, a banca gosta de misturar regra geral com exceção, então vale atenção aos detalhes como idade, renda e tipo de transporte. No caso do transporte coletivo interestadual, o art. 40 do Estatuto prevê dois benefícios: duas vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 salários mínimos e, se essas vagas já estiverem preenchidas, desconto de no mínimo 50% no valor das passagens para os demais idosos que também tenham renda até esse limite. É exatamente por isso que a alternativa E está correta. Ela reproduz a lógica legal do benefício: primeiro vem a gratuidade nas vagas reservadas, e depois, para quem exceder essas vagas, vem o desconto mínimo de 50%, sempre observada a condição de renda igual ou inferior a 2 salários mínimos. Já as demais alternativas escorregam em pontos clássicos do Estatuto: idade errada, prioridade mal explicada, regra de notificação deturpada e benefício assistencial descrito de forma incompleta. Em concurso, esse tipo de troca de palavras parece inocente, mas derruba muita gente.