Com base no Estatuto do Idoso, analise as afirmativas a seguir: I. Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação. II. É vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. III. As pessoas idosas com deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado, nos termos da lei. Assinale
- A)se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
A alternativa presume que apenas as assertivas I e II refletem o Estatuto, isto é, que há fornecimento gratuito de medicamentos e vedação de preço diferenciado nos planos de saúde, mas não haveria atendimento especializado ao idoso com deficiência ou limitação incapacitante. Ocorre que o art. 15, §4º, também garante esse atendimento especializado, de modo que a assertiva III igualmente está de acordo com a lei. Assim, a combinação indicada fica incompleta.
- B)se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
A alternativa admite a gratuidade de medicamentos e o atendimento especializado ao idoso com deficiência, mas exclui a regra sobre planos de saúde. Só que o art. 15, §3º, veda a discriminação da pessoa idosa pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade, então a assertiva II também é verdadeira. O erro está em deixar de fora uma proteção expressa do Estatuto.
- C)se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
Aqui se reconhece a vedação de cobrança diferenciada nos planos de saúde e o atendimento especializado ao idoso com deficiência ou limitação incapacitante, mas se ignora a obrigação de fornecer medicamentos e recursos terapêuticos gratuitamente. O art. 15, §2º, impõe ao Poder Público esse fornecimento, especialmente para medicamentos de uso continuado, próteses e órteses. Por isso, a assertiva I também está correta.
- D)se nenhuma afirmativa estiver correta.
Esta opção afirma que nenhuma das três garantias existe no Estatuto. Porém o art. 15 assegura justamente o fornecimento gratuito de medicamentos e de recursos de reabilitação, proíbe a cobrança diferenciada nos planos de saúde por idade e determina atendimento especializado ao idoso com deficiência ou limitação incapacitante. Logo, o enunciado não encontra amparo na lei.
- E)se todas as afirmativas estiverem corretas.
A alternativa reúne as três garantias previstas no art. 15 do Estatuto do Idoso. O §2º assegura o fornecimento gratuito de medicamentos, próteses, órteses e outros recursos ligados ao tratamento, o §3º veda a discriminação nos planos de saúde por idade e o §4º garante atendimento especializado ao idoso com deficiência ou limitação incapacitante. Como as três afirmativas reproduzem o texto legal, a alternativa está correta.
Gabarito: E
O Estatuto da Pessoa Idosa garante um pacote bem forte de proteção na área da saúde, e a ideia central aqui é simples: envelhecer não pode significar perder acesso ao tratamento. O art. 15 assegura atenção integral à saúde, inclusive com fornecimento gratuito de medicamentos, especialmente os de uso continuado, e também de próteses, órteses e outros recursos ligados ao tratamento, à habilitação ou à reabilitação. Isso confirma a afirmativa I. Além disso, o art. 15, § 3º, veda a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. Em outras palavras, a idade não pode virar desculpa para encarecer o plano só porque a pessoa envelheceu. Então a afirmativa II também está correta. A afirmativa III igualmente está de acordo com o Estatuto: a pessoa idosa com deficiência ou com limitação incapacitante deve receber atendimento especializado, nos termos da lei. A proteção é reforçada quando o envelhecimento vem acompanhado de alguma limitação, porque o atendimento precisa ser adequado à condição concreta do idoso. Resultado: as três afirmativas estão corretas, por isso o gabarito é a letra E. Em prova, esse tema costuma aparecer com uma mistura de direitos à saúde, vedação de discriminação e atenção especial a situações de maior vulnerabilidade. Vale lembrar que o Estatuto é bem protetivo nesse ponto, então a banca costuma cobrar a literalidade da lei.