Um projeto em debate no Senado exclui da herança o filho que abandonar pai ou mãe em hospitais ou instituições de longa permanência. O projeto propõe ainda o aumento da pena prevista no Estatuto da Pessoa Idosa para esse tipo de abandono. Esse projeto de lei se alinha com os dispositivos do Estatuto que preveem que:
- A)os filhos poderão cobrar a pensão de alimentos de pais idosos que possuam patrimônio ou renda;
Errada, porque o Estatuto não prevê essa cobrança automática de pensão pelos filhos com base apenas em patrimônio ou renda dos pais idosos.
- B)é vedada a internação da pessoa idosa com vínculo familiar conhecido em instituições de longa permanência;
Errada, porque a internação em instituição de longa permanência não é vedada quando há vínculo familiar conhecido; o ponto central é a proteção e a adequação do cuidado.
- C)a internação em instituições de longa permanência é reservada a pessoas idosas comprovadamente carentes materialmente;
Errada, porque a internação em instituição de longa permanência não é reservada apenas a idosos comprovadamente carentes materialmente.
- D)é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar com absoluta prioridade o direito, entre outros, à convivência familiar;
Certa, porque o art. 3º do Estatuto determina que família, comunidade, sociedade e poder público assegurem com absoluta prioridade a convivência familiar e os demais direitos da pessoa idosa.
- E)a obrigação dos filhos de prestar assistência afetiva e material ao pai e/ou mãe idosos pode ser dispensada mediante a comprovação de abandono ou maus-tratos na infância.
Errada, porque o dever de assistência aos pais idosos não é dispensado por alegações ligadas a abandono ou maus-tratos pretéritos na infância.
Gabarito: D
O Estatuto da Pessoa Idosa parte de uma ideia central: envelhecer com dignidade não é favor, é direito. Por isso, a proteção do idoso não fica só nas mãos da família, mas envolve também a comunidade, a sociedade e o poder público. A lei trabalha com a noção de prioridade absoluta em direitos como vida, saúde, alimentação, dignidade e, especialmente, convivência familiar e comunitária. É exatamente aí que a alternativa D encaixa no tema. O art. 3º do Estatuto da Pessoa Idosa determina que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação de seus direitos, inclusive o direito à convivência familiar. A questão menciona abandono em hospital ou instituição de longa permanência e a ideia de punição mais severa, o que conversa diretamente com o dever de proteção e de preservação dos vínculos familiares. Em outras palavras, a lógica do Estatuto é: deixar o idoso sem cuidado ou isolado não é compatível com a proteção integral que a lei exige. O abandono afronta a dignidade e rompe justamente a convivência familiar que o diploma legal quer preservar. Por isso, a banca puxou a resposta para o núcleo mais clássico do Estatuto: dever compartilhado e prioridade absoluta. Se você lembrar de uma frase para a prova, fique com esta: o Estatuto não joga o idoso para a margem, ele coloca a família e o Estado na linha de frente da proteção.