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Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 · FGV · 2025

Questão comentada de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Aurora tem 60 anos e teve um mal súbito em casa. Sua filha a levou para receber atendimento em uma emergência hospitalar. Segundo as previsões contidas no Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que:

Gabarito: B

O Estatuto da Pessoa Idosa considera idosa a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, então Aurora já entra nessa proteção legal. E isso não fica só no papel: o Estatuto garante prioridade no atendimento de saúde à pessoa idosa, inclusive em serviços de emergência, para evitar que ela fique “na fila da resistência” enquanto o relógio corre mais rápido para esse grupo. Na prática, isso significa atendimento preferencial, sem transformar o serviço em terra sem lei. A prioridade existe, mas continua valendo a triagem clínica: quem estiver em risco mais grave recebe atendimento imediato, como em qualquer emergência. Ou seja, prioridade da pessoa idosa não elimina a lógica médica da urgência, apenas impede que ela seja tratada como paciente comum na fila. O fundamento está, principalmente, nos arts. 1º e 3º do Estatuto da Pessoa Idosa, além do art. 15, que assegura atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do SUS, com atendimento preferencial. Por isso, a alternativa B está correta: Aurora, com 60 anos, já é pessoa idosa e deve ter prioridade no atendimento de saúde.

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