João, 82 anos, diagnosticado com Alzheimer em estágio moderado, reside com seu único filho, Carlos. Nos últimos meses, vizinhos perceberam que João frequentemente aparecia com sinais de desnutrição e com roupas sujas. Além disso, ouviram gritos e discussões vindos da residência. Uma das vizinhas, preocupada, denunciou o caso ao Ministério Público. Após investigação, constatou-se que Carlos retirava mensalmente a aposentadoria do pai, utilizando-a quase integralmente para seus próprios gastos e deixando João em situação de negligência. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
- A)Carlos poderá ser responsabilizado criminalmente pelos atos de negligência e apropriação indevida da aposentadoria do pai, podendo ser condenado a pena de reclusão e multa.
Correta, porque a conduta descreve apropriação indevida de proventos e negligência com possível enquadramento nos crimes do Estatuto do Idoso, com pena de reclusão e multa em ao menos uma das figuras típicas.
- B)O Ministério Público não possui legitimidade para atuar no caso, pois a tutela dos direitos da pessoa idosa deve ser promovida exclusivamente pela Defensoria Pública ou pelos familiares mais próximos.
Errada, porque o Ministério Público tem legitimidade para atuar na defesa dos direitos difusos e coletivos da pessoa idosa e também para apurar e provocar medidas de proteção.
- C)Caso João manifeste desejo de continuar residindo com Carlos, as autoridades não poderão interferir na situação, pois o princípio da autodeterminação do idoso prevalece sobre qualquer suspeita de violação de direitos.
Errada, porque a vontade do idoso não impede a atuação estatal quando há risco, violência, negligência ou violação de direitos fundamentais.
- D)Como Carlos é filho de João, ele possui direito preferencial à gestão dos recursos financeiros do pai e pode dispor da aposentadoria da forma que entender adequada, desde que cubra minimamente as despesas básicas do idoso.
Errada, porque o filho não tem direito de dispor da aposentadoria do pai como bem entender; os rendimentos do idoso devem ser usados em seu benefício e na finalidade a que se destinam.
- E)A simples suspeita de maus-tratos contra o idoso não autoriza intervenção do poder público, sendo necessária uma decisão judicial prévia para qualquer medida de proteção.
Errada, porque a simples notícia de maus-tratos já autoriza providências administrativas e judiciais de proteção, sem exigir decisão judicial prévia para toda e qualquer medida.
Gabarito: A
O Estatuto da Pessoa Idosa trata com bastante seriedade situações de abandono, negligência e apropriação de renda do idoso. Quando alguém que deveria proteger o idoso usa a aposentadoria dele para si e ainda o deixa em condição de desnutrição, roupa suja e possível maus-tratos, não estamos falando de "problema de família", mas de violação de direito e de crime previsto em lei. No caso, há dois pontos fortes: a negligência com a saúde e a dignidade de João, e a apropriação indevida de sua aposentadoria. O art. 99 do Estatuto pune quem expõe a perigo a integridade e a saúde do idoso, física ou psíquica, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes. Já o art. 102 pune quem se apropria de proventos, pensão ou outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade. Por isso, Carlos pode sim ser responsabilizado criminalmente. A lei não fecha os olhos porque ele é filho. Pelo contrário: o vínculo familiar aumenta o dever de cuidado, e não o direito de "administrar" o dinheiro do pai como se fosse dele. O Estatuto também admite medidas de proteção quando há ameaça ou violação de direitos, sem depender de consentimento do agressor. Em resumo: houve indícios de maus-tratos, negligência e desvio da aposentadoria, o que justifica a atuação do Ministério Público e a responsabilização penal do filho. A banca FGV costuma cobrar exatamente essa leitura: proteção integral do idoso, com repressão a abandono, exploração financeira e maus-tratos.