De acordo com o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de: I. vacinação em domicílio. II. atendimento domiciliar, incluindo a internação, para quem dele necessitar e esteja impossibilitado de se locomover. III. cadastramento da população idosa em base territorial. Está correto o que se afirma em:
- A)somente I;
Errada, porque a vacinação em domicílio não é uma das medidas expressamente previstas no art. 15 do Estatuto.
- B)somente II;
Errada, porque a afirmativa II está correta, mas a III também está prevista no Estatuto e não pode ser excluída.
- C)somente I e II;
Errada, porque a afirmativa I não consta no rol legal, embora o tema saúde do idoso seja tratado de forma ampla pela lei.
- D)somente II e III.
Certa, porque o art. 15 prevê o atendimento domiciliar, inclusive internação, e o cadastramento da população idosa em base territorial.
- E)I, II e III.
Errada, porque a afirmativa I está incorreta: vacinação em domicílio não é previsão expressa do Estatuto.
Gabarito: D
O Estatuto do Idoso trata a saúde como um direito fundamental e manda o Poder Público agir de forma preventiva e também de forma assistencial. Na prática, isso aparece no art. 15 da Lei 10.741/2003, que lista várias medidas para garantir cuidado contínuo à pessoa idosa. Entre essas medidas, estão exatamente o cadastramento da população idosa em base territorial e o atendimento domiciliar, inclusive internação, para quem precisar e estiver impossibilitado de se locomover. Ou seja, o Estatuto não deixa o idoso “na fila do acaso”: ele organiza a rede para chegar até quem tem dificuldade de deslocamento e para mapear a população idosa no território. Já a vacinação em domicílio não aparece como previsão específica nesse artigo. Pode até existir como política pública de saúde em situações concretas, mas não é uma das medidas expressamente listadas pelo Estatuto para a prevenção e manutenção da saúde do idoso. Por isso, o gabarito é a letra D: estão corretas apenas as afirmativas II e III. A banca costuma cobrar a literalidade do art. 15, então vale guardar essa lista com carinho de prova.