O idoso José Maurício de 81 anos é acolhido em instituição filantrópica e está impossibilitado de se locomover, em função de um AVC que aconteceu há 15 anos. No acompanhamento de seu quadro de saúde:
- A)os filhos do idoso têm que peticionar à Vara do Idoso para ele ser atendido em domicílio;
Errada, porque a lei não exige petição à Vara do Idoso para garantir atendimento domiciliar ao idoso.
- B)José Maurício tem o direito de ser atendido em domicílio segundo o disposto na lei;
Certa, pois o art. 15 do Estatuto assegura assistência à saúde em domicílio, inclusive ao idoso acolhido em instituição filantrópica, quando necessário.
- C)os netos de José Maurício devem ser responsáveis por leválo para todos os tratamentos necessários.
Errada, porque a responsabilidade pelo atendimento de saúde não é transferida automaticamente aos netos para levar o idoso a todos os tratamentos.
- D)o gerente da instituição de longa permanência de idosos deve custear o translado para os tratamentos do Sr. José Maurício;
Errada, porque o Estatuto não impõe ao gerente da instituição de longa permanência o custeio do translado como regra geral.
- E)o Ministério Público deve estabelecer parceria com a prefeitura para atendimento domiciliar do idoso.
Errada, porque o atendimento domiciliar do idoso decorre da lei e da organização da rede de saúde, sem depender de parceria formalizada pelo Ministério Público com a prefeitura.
Gabarito: B
O Estatuto da Pessoa Idosa trata a saúde do idoso com prioridade real, e não só no papel. Um ponto muito importante é que a assistência à saúde pode ser prestada em domicílio, inclusive para o idoso acolhido em instituição pública ou filantrópica, quando houver necessidade. Isso está no art. 15, parágrafo 1º, da Lei 10.741/2003. No caso narrado, José Maurício tem 81 anos, está em instituição filantrópica e não consegue se locomover. Nessa situação, a lei protege justamente o atendimento em casa, sem exigir que a família entre com petição, sem impor obrigação automática aos netos e sem jogar o custo do translado para a entidade como regra geral. A lógica do Estatuto é evitar que a falta de mobilidade vire barreira para o cuidado. Se o idoso precisa de acompanhamento de saúde e a condição clínica recomenda atendimento domiciliar, o ordenamento já assegura esse direito. O SUS e a rede de atenção devem organizar a assistência conforme a necessidade do paciente. Por isso, a alternativa correta é a B: José Maurício tem o direito de ser atendido em domicílio, exatamente como prevê a lei. Aqui a banca cobra a leitura direta do Estatuto, sem criar exigências extras que não aparecem no texto legal.