Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa, analise as afirmativas a seguir. I. A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores. II. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos órgãos responsáveis. III. O Dia Mundial do Trabalho – 1º de maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas. IV. As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei Federal nº 10.741/2003 forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado Tendo em vista as afirmativas anteriores, Ana Célia, 85 anos, aposentada, em pleno gozo de suas faculdades físicas e mentais, faz jus aos direitos mediante o que se afirma em
- A)I, II, III e IV.
Correta, porque as quatro afirmativas reproduzem regras previstas no Estatuto da Pessoa Idosa.
- B)I e II, apenas.
Errada, porque as afirmativas III e IV também estão corretas.
- C)II e III, apenas.
Errada, porque a afirmativa I também está correta, além de II e III.
- D)III e IV, apenas.
Errada, porque a afirmativa I e a II também estão corretas.
Gabarito: A
O Estatuto da Pessoa Idosa traz um pacote de proteção bem amplo, e esta questão cobra exatamente isso: direitos fundamentais, proteção contra violência e regras de amparo quando há ameaça ou violação de direitos. A lógica da lei é simples: a pessoa idosa não fica desassistida e, se houver risco, o Estado entra em cena com medidas protetivas. Na afirmativa I, a lei prevê que a obrigação alimentar é solidária, permitindo à pessoa idosa escolher de quem cobrar os alimentos. Isso está no art. 12 do Estatuto, e é uma proteção importante porque evita que a pessoa idosa fique “rodando de porta em porta” atrás de sustento. A afirmativa II também está correta: suspeita ou confirmação de violência contra pessoa idosa deve ser notificada compulsoriamente pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, com as comunicações cabíveis aos órgãos responsáveis, nos termos do art. 19. A afirmativa III está certa porque o art. 3º do Estatuto fixa o Dia Mundial do Trabalho, 1º de maio, como data-base dos aposentados e pensionistas. E a IV fecha o conjunto com o art. 43: as medidas de proteção se aplicam quando os direitos da pessoa idosa forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado. Ou seja, as quatro afirmativas estão alinhadas com a Lei nº 10.741/2003. Por isso, o gabarito é a alternativa A.