Considerando que o envelhecimento faz parte da vida e sua proteção é um direito social, o Estatuto da Pessoa Idosa – Lei Federal nº 10.741/2003, é destinado a regular os interesses e garantias das pessoas idosas. Está vigente desde o ano de 2003 sendo um importante instrumento de cidadania e proteção às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. À luz dessa Lei, a garantia de prioridade compreende; marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas. ( ) Priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência. ( ) Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços às pessoas idosas. ( ) Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais. ( ) Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais do envelhecimento. A sequência está correta em
- A)V, V, V, V, V.
Correta, porque todas as afirmativas reproduzem hipoteses da garantia de prioridade prevista no art. 3º do Estatuto da Pessoa Idosa.
- B)V, F, F, V, V.
Errada, pois a segunda e a terceira afirmativas tambem estao expressamente previstas na lei, entao nao podem ser marcadas como falsas.
- C)F, V, V, F, F.
Errada, porque a primeira, a quarta e a quinta afirmativas tambem correspondem ao texto legal, nao havendo motivo para inverter a sequencia.
- D)F, F, F, F, F.
Errada, pois nenhuma das afirmativas e falsa: todas decorrem do art. 3º, paragrafo unico, do Estatuto da Pessoa Idosa.
Gabarito: A
A questao cobra o artigo 3º do Estatuto da Pessoa Idosa, que lista o que entra na chamada garantia de prioridade. Essa prioridade nao e enfeite juridico: ela serve para dar tratamento preferencial e efetivo ao idoso nas politicas publicas, no atendimento e no acesso aos servicos. Em prova, a banca costuma trocar uma palavra aqui e ali para testar se voce reconhece o texto da lei ou se vai cair no "quase igual". O ponto central e que a garantia de prioridade abrange exatamente os itens previstos no art. 3º, paragrafo unico, incluindo a preferencia na formulacao e execucao de politicas sociais publicas especificas, a priorizacao do atendimento pela propria familia, a capacitacao de profissionais em geriatria e gerontologia, o acesso a rede de saude e assistencia social, e a divulgacao de informacoes educativas sobre o envelhecimento. Perceba que a lei valoriza a convivencia familiar e comunitaria, mas sem abandonar a rede publica. Ou seja, nao e uma escolha entre familia ou Estado: a protecao e conjunta, com prioridade para o atendimento mais humano e adequado ao idoso. A redacao da questao repete a ideia legal quase literalmente, por isso todas as afirmativas estao corretas. Assim, a sequencia e V, V, V, V, V, exatamente como traz o art. 3º do Estatuto da Pessoa Idosa. Em resumo: se a frase parece copia fiel do texto legal, desconfie menos e marque com tranquilidade.